Subprocuradoria-Geral para Assuntos Administrativos

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SUBADM) é órgão que, pela sua natureza jurídica, compõe a Administração Superior do Ministério Público, chefiada por membro escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre aqueles que reúnem as condições de elegibilidade para o cargo de chefe da Instituição.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos é o substituto do Procurador-Geral de Justiça e do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, nas suas faltas e impedimentos.

É responsável pela organização dos serviços administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça, supervisionando e orientando as atividades das Diretorias, Divisões e Setores da Administração, editando os atos relativos à vida funcional dos servidores.

Além disso, tem como atribuição primordial a autorização e execução dos pagamentos decorrentes de empenhos levados a efeito pela Instituição e a análise dos processos licitatórios, desde a instauração até a homologação de seus resultados.

Tais atividades administrativas têm por finalidade suprir os órgãos de execução e unidades administrativas de infraestrutura necessária para o desenvolvimento efetivo da missão institucional.

Exerce também a chefia do Centro de Apoio Operacional, órgão auxiliar do Ministério Público, ao qual estão vinculadas as Coordenadorias desse setor.


Mauro Roberto Veras Bezerra
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
E-mail: subadm@mpam.mp.br
Fone/Fax: (92) 3655-0507 / 0508