O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira (PJSGC), instaurou, no último dia 11/11, dois inquéritos civis para investigar possível cometimento de improbidade administrativa pelo prefeito daquele município, Clóvis Moreira Saldanha. Denúncias recebidas pelo órgão ministerial apontam, além do uso irregular de veículos da prefeitura, a realização de viagens internacionais, sem previsão legal e sem interesse público, às custas do erário municipal.
Segundo o titular da PJSGC, Paulo Alexander dos Santos Beriba, "o uso indevido de veículos da prefeitura de São Gabriel da Cachoeira por servidores comissionados e familiares do prefeito para fins de interesse privado e a realização de viagens internacionais, sem previsão legal, às expensas do erário municipal e dissociadas de interesse público, por comitiva formada por determinação do prefeito Clóvis Saldanha podem ter provocado dano ao erário, enriquecimento ilícito dos envolvidos e violação aos princípios da administração pública".
Nos termos do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres públicos.
Viagens internacionais
No Inquérito Civil 007/2019, o MP apura se houve violação dos princípios da Administração Pública no pagamento de viagens internacionais para uma comitiva formada pelo prefeito de São Gabriel da Cachoeira para acompanhar evento promovido pela Organização Pan-Americana da Saúde, nos dias 5 e 6/11/2019, na capital dos Estados Unidos, Washington, DC, quando a organização disponibilizou o custeio das despesas de viagem para apenas uma pessoa. Para isso, foram requisitadas informações à empresa Caio Agência de Viagens, sobre todas as passagens emitidas em nome do prefeito Clóvis Moreira Saldanha e de outros passageiros com o mesmo destino – Washington, DC, no período de 2/10 a 15/11/2019.
Também foram requisitadas informações à Organização Pan-Americana da Saúde, sobre se houve convite a um ou a mais representantes do Município de São Gabriel da Cachoeira para comparecimento ao evento, bem como sobre o pagamento das despesas correspondentes. Ao Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira, o MP requisitou cópia da Lei Municipal que prevê o custeio de viagens nacionais e internacionais do Prefeito de São Gabriel da Cachoeira, assim como o relatório oficial da viagem realizada pelo prefeito a Washington, DC, nos Estados Unidos da América e à Austrália.
Uso irregular de veículos
O inquérito que trata do uso irregular de veículos da prefeitura decorre da Notícia de Fato nº 004/2019 PJSGC, que toma por base denúncia anônima informando que servidores comissionados e familiares do prefeito Clóvis Saldanha vêm utilizando os veículos da prefeitura para atendimento de interesses particulares. Para o esclarecimento dessa denúncia, o Promotor de Justiça requisitou à Secretaria de Administração de São Gabriel da Cachoeira, que envie, no prazo de 15 dias, improrrogáveis, a relação de veículos automotores a serviço do Município, com a lista de órgãos e servidores aos quais os automóveis estão acautelados.
Texto: Milene Miranda - ASCOM MPAM