Em Uarini, MPAM acompanha estudos para retomada da pavimentação de ruas da cidade
- Publicado: Segunda, 22 Junho 2020 18:31
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Uarini, entrou em contato com a empresa Compasso Construções e Reformas Prediais, para que obras de pavimentação de ruas do Município sejam retomadas com o início da abertura no Estado e na cidade diante de sinais de que a pandemia do covid-19 começa a perder força. Em março de 2020, a empresa havia se comprometido a concluir as obras, devendo retornar ao Município em junho, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPAM, o que não foi possível devido à pandemia.
O TAC foi firmado no curso do Inquérito Civil instaurado em janeiro de 2020, para apurar denúncia de descumprimento de contrato apresentada pela Câmara Municipal de Uarini ao órgão ministerial. Em audiência realizada no dia 06/03, o Promotor de Justiça de Uarini Gustavo van der Laars ouviu engenheiros e representantes da SEINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e da construtora Compasso, na presença dos engenheiros Henrique Lopes e Francisco Celson, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAM), e do presidente da Câmara Municipal de Uarini, Marcelo Marreira Barbosa, autor da denúncia.
"Durante os trabalhos de contenção e combate ao COVID-19, a prioridade foi a garantia da saúde e proteção da vida da população. Nesse período vigorou decreto municipal que impedia o retorno dessa atividade. O transporte fluvial intermunicipal também se encontrava suspenso. Mas, diante da abertura que está acontecendo e da sensação de controle dos órgãos saúde, mesmo que haja aumento dos casos - que ainda justifica a cautela de todos -, o MP entrou em contato com a empresa e com a SEINFRA para solicitar a realização de visita técnica para medição e apuração do que ainda precisa ser concretizado", explicou o Promotor de Uarini.
No dia 13 de junho, na Câmara Municipal, foi realizada reunião com o Engenheiro da referida secretaria estadual e engenheiro da empresa com a participação do promotor, prefeito e alguns vereadores. Ficou determinado o retorno da empresa ate 13 de julho para a retomada das obras.