MPAM realiza Workshop para criação de Núcleo de Mediação de Conflitos na Polícia Civil do Estado
- Publicado: Quarta, 21 Outubro 2020 16:56
Nos dias 21 e 22 de outubro do corrente ano, no horário das 08h20min às 12h30min, em continuidade à formação dos mediadores que atuarão junto ao Núcleo de Mediação de Conflitos – NUMECON, que será implementado no âmbito da Delegacia de Polícia Especializada em Proteção ao Consumidor – DECON, realiza-se o "WORKSHOP: PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COM BASE NO PENSAMENTO SISTÊMICO".
Instrutora: Anabel Mendonça, Promotora de Justiça de Entrância Final, Mediadora de Conflitos e Facilitadora de Métodos Sistêmicos e de Práticas Restaurativas: Círculos de Construção de Paz.
Referido Workshop deriva do Termo de Ajustamento de Conduta n.º 01/2019/61PROCEAP/51ªPRODECON, celebrado com base no art. 5º, § 6º, da Lei n.º 7.347/85 e na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 179, de 26.07.2017, firmado entre o Ministério Público do Estado do Amazonas, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas e a Delegacia de Polícia Especializada em Proteção ao Consumidor – DECON representados, respectivamente, pelos Promotores(as) de Justiça Dr. João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial da Comarca de Manaus - 61ª PROCEAP, Dr.ª Sheila Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor - 81ª PRODECON, Dr. Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor - 51ª PRODECON, atualmente aposentado, e Dr.ª Anabel Vitória Mendonça de Souza, Promotora de Justiça titular da 33ª Promotoria de Justiça Especializada em Direito das Famílias e Coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas – NUPA-MPAM (COMPROMITENTES) e pelos delegados Dr. José Lázaro Ramos da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil, e Dr. Eduardo Paixão, Delegado de Polícia Civil (COMPROMISSÁRIOS).
A finalidade do mencionado TAC constitui-se na implementação de um Núcleo de Mediação de Conflitos no âmbito da Delegacia de Polícia Especializada em Proteção ao Consumidor – DECON, com o objetivo, sempre que possível, de mediação e reparação dos danos suportados pela vítima em conflitos que versem sobre direitos disponíveis ou que admitam transação, nos termos do art. 3º., da Lei n. 13.140, de 26.06.2015. Ressalta-se, ainda, que esta parceria coaduna-se com os ditames da Resolução n.º 118/2014 do CNMP, que preceitua da importância do Ministério Público fomentar a pacificação social.
Texto: Assessoria do NUPA
Imagem: reprodução de internet
