Trabalho do MPAM integra publicação do CNJ

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Publicado: Domingo, 22 Novembro 2020 08:33

O Sistema de Rastreamento de Tortura, desenvolvido pela 61ª Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP) do Ministério Público do Amazonas (MPAM), é apresentado como prática promissora de referência no Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos na Audiência de Custódia, obra foi lançada em outubro deste ano e faz parte da série Justiça Presente, da Coleção de Fortalecimento da Audiência de Custódia, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional e órgãos da ONU.

Idealizador do sistema, o Promotor de Justiça do MPAM João Gaspar Rodrigues também teve sua obra "Tortura: da impunidade à responsabilização", lançada em 2019, incluída nas referências bibliográficas do Manual.

Em 221 páginas, o Manual "aponta diretrizes para prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos nas audiências de custódia a partir de normas e jurisprudência sobre o tema, uma compilação única de parâmetros internacionais e nacionais para apoiar juízas e juízes no controle da legalidade das prisões e na adoção de providências de apuração junto aos órgãos de investigação no caso de indícios de violência perpetrada por agentes públicos", segundo o prefácio assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro José Antonio Dias Toffoli.

"A importância dessa citação é a inclusão nacional, e por um órgão estranho ao Ministério Público, o CNJ, reconhecendo duas boas práticas do MP do Amazonas. Que são o sistema de rastreamento de tortura, que é uma criação do nosso pessoal, e a internalização do protocolo de Istambul, que também foi um movimento do MP do Amazonas que não tem paralelo em lugar nenhum do Brasil. Inclusive, algumas unidades do Ministério Público de outros Estados estão querendo aderir ao sistema, firmando termos de cooperação técnica", afirmou o Promotor João Gaspar.

O Manual de Prevenção e Combate à Tortura e Maus-tratos na Audiência de Custódia, na íntegra, está em anexo nesta matéria.

Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM[

Foto: reprodução digital