Covid-19: Promotorias do Consumidor querem garantias de atendimento a clientes de Planos de Saúde
- Publicado: Sexta, 15 Janeiro 2021 19:33
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 51ª, 52ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, expediu Recomendação destinada a dez hospitais particulares de Manaus para que providenciem listas de pacientes de covid-19, clientes de planos de Saúde, que estejam precisando ser transferidos para outras unidades hospitalares, sejam locais ou de outras localidades no território nacional, por falta de oxigênio nos seus tratamentos.
No documento, os Promotores de Justiça recomendam que os hospitais enviem a lista para o MPAM para o acompanhamento das providências adotadas em relação a cada paciente. As Promotorias de Defesa do Consumidor consideram que "a rede de fornecimento de oxigênio colapsou no Estado do Amazonas, comprometendo também a efetiva prestação de serviços médicos e hospitalares adequados pelos hospitais privados, causando danos irreparáveis aos beneficiários de planos de saúde, de modo geral".
A Recomendação foi enviada aos hospitais Santa Júlia, São Lucas, Samel, Rio Negro, Check Up, Santo Alberto, Adventista de Manaus, Beneficente Português do Amazonas, Prontocord Samel e Hospitais da Unimed Manaus. A partir desta sexta-feira (15/01), as referidas unidades hospitalalres deverão receber a Recomendação e, daí, terão 24 horas para enviarem as listas ao MPAM. A medida considera que constitui em mora do destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das práticas recomendadas implicar o manejo de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.
Assinaram a Recomendação Sheyla Andrade dos Santos (Promotora de Justiça Titular da 81ª PRODECON), Lincoln Queiroz (Promotor de Justiçada 52ª PRODECON) e Edílson Martins (Promotor de Justiça Titular da 51ª PRODECON).
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: imagem ilustrativa
