MPAM EM AÇÃO: Promotorias de Justiça da Infância e Educação expedem recomendação para acompanhar matrículas de crianças em situação de vulnerabilidade em creches
- Publicado: Quarta, 17 Março 2021 10:58
O Ministério Público do Amazonas por meio da 27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (PJIJ) e 55ª e 59ª Promotorias de Justiça da Educação (PRODHED) expediu recomendação ao Secretário Municipal de Educação de Manaus para impedimento da realização do sorteio referente as vagas de matrícula em creche, até que se tenha um cruzamento das informações dos inscritos para vagas com inscrição em programas sociais, identificando casos de vulnerabilidade, publicada no Diário Oficial no dia 16/03.
A ação se deu após o MP tomar conhecimento de que no site da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) foram divulgadas informações sobre a inscrição de matrículas em creche somente pelo site, período de 09 a 14 de março, e que em seguida, aconteceria a realização do sorteio eletrônico no dia 17/03, com listagem dos inscritos em ordem alfabética, cuja metodologia consiste no fornecimento de um número inserido na coluna denominada “número para sorteio” para cada candidato, sendo o sorteio realizado de forma aleatório, independente do número de vagas disponíveis, onde o resultado será divulgado no dia 19/03 em todas as redes sociais da prefeitura, estabelecendo-se o prazo de 23 a 29/03 e envio de documentação por Whatsapp para sua confirmação.
A recomendação leva em conta que a Meta 1 do Plano Municipal de Educação é que ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas na creche até 2025, e que os argumentos levantados pelo poder público, entendem a necessidade de o atual cenário que vivenciamos da pandemia de COVID-19, deve ser inseridos previamente critérios de vulnerabilidades para o acesso à matrícula para a creche.
Diante da constatação com dados da UNICEF de que nos países em desenvolvimento, as projeções mostram um aumento de 15% na pobreza infantil, e de que aproximadamente sete milhões de crianças podem sofrer de desnutrição, em notícia que a “pandemia atrasou desenvolvimento infantil e ameaça geração”.
Na recomendação, o MP pede que o sorteio se dê primeiramente entre os inscritos cuja condição de vulnerabilidade tenha sido constatada nos termos do item “A” ou oriundas da rede de proteção infantojuvenil de Manaus, e que as eventuais vagas remanescentes sejam realizadas entre os demais inscritos.
Assinam a recomendação as Promotoras de Justiça Milda Silva de Sousa da 27ª PJIJ, e Vânia Maria Marques Marinho da 28ª PJIJ, e as Promotoras de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira da 55ª PRODHED e Delisa Olívia Vieiralves Ferreira da 59ª PRODHED.
Texto: Jhualisson Veiga
Com supervisão: Daniela Bragança
Foto: SEMED
