ACONTECE MPAM: PGJ Alberto Nascimento apresenta relatório anual de atividades ao Legislativo amazonense
- Publicado: Quarta, 07 Abril 2021 15:50
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, apresentou hoje, 7/04, ao parlamento amazonense, o Relatório Anual de Atividades do Ministério Público do Amazonas referente ao ano de 2020. A solenidade presidida pelo deputado estadual Roberto Cidade ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, com transmissão pelo canal da ALEAM no YouTube. Em seu pronunciamento, o PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior destacou o dever constitucional de fiscalização das duas instituições, MPAM e ALEAM, defendendo a conjugação de forças no âmbito do poder público diante do cenário estabelecido pela pandemia de covid-19.
“Antes de uma obrigação legal, essa apresentação é uma forma de prestigiar essa casa como casa do povo e de prestar contas não só à Assembleia Legislativa, que exerce fiscalização como representante da sociedade, mas também de levar ao conhecimento da população do Amazonas, o cumprimento do dever pelo Ministério Público”, declarou o PGJ.
A prestação de contas do órgão ministerial ao Legislativo estadual atende às determinações da Lei Complementar nº 11/1993 (art. 29, inciso 39). A sessão solene foi realizada de forma híbrida, com manifestação na tribuna dos deputados Sinésio Campos, Fausto Júnior, Dermilson Chagas e Serafim Corrêa, virtualmente. Ao término da sessão, o presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade elogiou a iniciativa do MPAM de disponibilizar o relatório mediante QRCode, reiterando total apoio ao órgão ministerial amazonense.
Pelo MPAM, participaram do evento o Subprocurador de Justiça, Nicolau Libório; o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Geber Mafra Rocha; a Secretária-Geral Lílian Pires Stone; a Corregedora-Geral Sílvia Abdala Tuma; e a Ouvidora-Geral Jussara Maria Pordeus.
Resumo do Relatório
Desde o dia 16 de março de 2020, foram adotadas medidas internas que instituíram o trabalho remoto como forma de prevenção contra a Covid-19. Após análise de índices de contaminação, foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça um plano de retorno ao trabalho presencial por grupos, a partir do dia 27 de julho de 2020. O MPAM permaneceu quatro meses realizando suas atividades principalmente de maneira remota.
Atos finalísticos do MPAM
Ao longo do ano de 2020, foram realizados 425.066 atos finalísticos. Dentre eles, pode-se destacar o atendimento ao público, que chegou a 1539, com crescimento de 62,17% se comparado ao ano de 2019. As ações civis públicas ajuizadas somaram 141 em 2020, contra 172 em 2019 (-18,02%). Em razão da necessidade de distanciamento social, o número de audiências judiciais teve queda de 73%, com 13.088 em 2020 contra 48.905 em 2019, com apenas duas denúncias ajuizadas nos dois anos comparativos. Já o número de denúncias escritas ajuizadas atingiu 19.607 em 2020 contra 19.632 do ano anterior.
Foram ajuizadas, também, 15 denúncias orais em 2020, contra 51 em 2019 (-71%), e 3906 medidas protetivas de urgência, enquanto em 2019 esse número ficou em 1099. O crescimento de 255% neste quesito se deve à junção de forças do MPAM com demais órgãos que protegem e amparam mulheres. Também foram elaboradas cartilhas digitais com orientações, providências e contato de órgãos de auxílio e combate à violência doméstica.
O MPAM obteve 27.792 sentenças favoráveis em 2020 contra 13.980 em 2019 (+99%). O número de diligências caiu 46%, com 195 em 2020, enquanto, em 2019, foram realizadas 360. As manifestações somaram 84.697 em 2020 contra 24.178 em 2019 (+250%), havendo, ainda, o registro de 4.305 notícias de fato em 2020 contra 9.379 em 2019 (-54%).
Atendimento ao público
Quanto ao atendimento ao público, enfrentando os desafios da pandemia, o MPAM realizou em 2020, 3.252 atendimentos pela ouvidoria, foram efetuados 1.539 registros no Relatório de Atividade Funcional (RAF) e realizados 57.262 serviços de protocolo na Divisão de Movimentação de Processos e Expedientes (Dimpe), totalizando 62.053 atendimentos. O custo representado pelo MPAM por habitante é de R$ 75,07 (setenta e cinco reais e sete centavos). Além disso, a proporção ‘membro ministerial/por habitante’ é de um Promotor de Justiça para 22 mil habitantes.
Compromisso
“O trabalho em meio à pandemia reinventou o MPAM, que assumiu a responsabilidade de quebrar paradigmas e cumpriu sua responsabilidade constitucional com celeridade e ética. Reafirmamos nosso leal compromisso com o mister de promoção à Justiça e convidamos todos os deputados a visitarem nossa instituição e acompanharem as nossas atividades”, concluiu o Procurador-Geral, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
