MPAM firma TAC para estruturar Conselho Tutelar em Coari
- Publicado: Quarta, 12 Mai 2021 17:29
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Promotor de Justiça Thiago de Melo Freire, firmou hoje, 12/05, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Coari visando a estruturação da Zona 1 do Conselho Tutelar de Coari. O acordo prevê, também, a qualificação dos conselheiros tutelares e a melhoria da infraestrutura da sede do órgão.
O TAC é resultado de Inquérito Civil instaurado no último dia 07/05, para apurar a omissão da Prefeitura de Coari em proporcionar uma sede adequada ao funcionamento do Conselho Tutelar – Zona I, em realizar manutenções no automóvel oficial e garantir material de expediente ao órgão.
"Nós evitamos a judicialização prematura do caso, que poderia levar anos. Então, em uma reunião de menos de duas horas, conseguimos firmar um acordo em que o Poder Executivo municipal se comprometeu, mediante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, de dar cumprimento às diversas cláusulas referentes a uma situação que era dramática", ressaltou o Promotor de Justiça.
A medida levou em conta a informação de que os Conselheiros Tutelares tentaram por diversas vezes, marcar reunião com o ex-prefeito Adail José Figueiredo Pinheiro e com a prefeita interina Maria Dulcirene da Cruz Menezes, mas não obtiveram êxito. E, conforme relato dos conselheiros tutelares, o pagamento da energia elétrica do prédio onde funcionava o órgão estava atrasado há um ano, bem como o pagamento do aluguel do prédio, o que resultou em despejo.
