Recomendação do MPAM visa melhorar segurança pública em 25 municípios do Amazonas
- Publicado: Quinta, 13 Mai 2021 14:45
O Ministério Púbico do Amazonas (MPAM), pela 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (60ª Proceap), expediu recomendação visando garantir a lotação de Delegados, Investigadores e Escrivães em 25 municípios amazonenses que se encontram sem Delegado e com número insuficiente de escrivães e investigadores da Polícia Civil. A Recomendação é dirigida à Secretaria de Segurança Pública e à Delegacia Geral de Polícia Civil do Amazonas e prescreve, ainda, a realização de concurso público, no prazo de um ano.
“A falta de Delegados de Polícia, Investigadores e Escrivães compromete o atendimento nas delegacias e a agilidade das investigações. Há delegacias desprovidas de Delegado de Polícia, enquanto estes se encontram cedidos, inclusive para outros Estados, exercendo funções outras, em prejuízo ao interesse público local”, ressalta a Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda.
A recomendação é parte do Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4, instaurado para apurar a regularidade da cessão de 36 Delegados de Polícia Civil do Estado do Amazonas para outros órgãos que funcionam na capital amazonense e em outros estados do Brasil. Além de delegados lotados na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, a investigação verificou a existência de 39 servidores da Polícia Civil do Amazonas – 13 delegados, 15 investigadores e 11 escrivães – lotados na Corregedoria da SSP-AM, onde tramitavam pouco mais de 300 processos, em detrimento do volume de serviço nas delegacias da capital e interior.
Os órgãos têm prazo de até 180 dias para fazer o remanejamento de pessoal da Polícia Civil, a fim de garantir efetivo adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas.
Foto: SSP/AM