MPAM ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Lábrea a concluir construção de creches, paralisada há 6 anos
- Publicado: Segunda, 19 Julho 2021 17:28
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, ajuizou Ação Civil Pública com tutela de urgência para obrigar a Prefeitura daquele Municipio a concluir, no prazo de 60 dias, a construção de duas creches, cujas obras se encontram inacabadas.
As creches foram contempladas em 2014 para construção por meio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras foram iniciadas, mas, quase seis anos depois, permanecem inacabadas. O abandono das obras prejudica o atendimento das mães e das crianças da região, que necessitam das creches como abrigo adequado e como acesso à educação infantil.
“As duas creches estão com as obras paralisadas há anos e foram inicialmente projetadas para serem custeadas com recursos federais. Ocorre que as obras não foram finalizadas e os agentes responsáveis pela execução das obras estão sendo processados pelo Ministério Público na esfera federal”, ressaltou o Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena, titular da comarca de Lábrea.
A ação do Ministério Público pretende que as obras sejam concluídas com recursos próprios do Município, com a maior brevidade possível, a fim de atender os direitos e anseios da população, ressaltou o Promotor de Justiça.