MPAM inspeciona IPAT e constata mudanças de comportamento, problemas estruturais e avanços de alguns serviços
- Criado: Sexta, 14 Junho 2019 00:34
- Publicado: Sexta, 14 Junho 2019 00:34
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) inspecionou, na manhã desta quinta-feira (13), as instalações do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), a segunda ação dessa natureza feita por autoridades ligadas à área prisional desde as 25 mortes ocorridas no dia 27 de Maio, naquela unidade prisional, entre as 55 mortes registradas nos dois dias de massacre. Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras determinadas pela Lei de Execução Penal, a representante do MPAM, Promotora de Justiça Christianne Corrêa, da 24ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, constatou pontos positivos e outros que ainda precisam ser solucionados.
O IPAT abriga, hoje, cerca de 640 presos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), para uma capacidade física de 496 vagas. A superlotação, que atinge o índice de 49%, ainda é um problema. Na inspeção, que contou também com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública, Ouvidoria e Corregedoria do Departamento Nacional Penitenciário (DEPEN), OAB, da empresa cogestora Umannizare e da própria SEAP, o MPAM colheu depoimentos de internos. E apesar do excedente da ocupação das celas, as informações colhidas foram menos preocupantes do que nos dias logo após as mortes, pouco mais de 15 dias atrás. "Os internos relataram que a sensação de segurança dentro da unidade é melhor do que era antigamente", informou a Promotora de Justiça.
O depoimento do interno, segundo a Promotora, é o reflexo direto da presença do Estado, representado pelos agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que reassumiu a carceragem do IPAT, a partir do dia 02 de maio, no lugar da empresa contratada para fazer o serviço. Atualmente, cerca de 100 agentes, vindos de outros Estados, pertencentes ao Sistema Penitenciário Federal fazem a segurança dentro da unidade. A Promotoria de Justiça verificou que novos procedimentos foram implantados pelos agentes da FTIP, como por exemplo, a separação dos presos condenados dos (presos) provisórios, obedecendo o regramento definido pela Lei de Execução Penal e pelo Código de Processo Penal, onde é bem clara a determinação de não haver a mistura de presos já sentenciados e aqueles recolhidos de forma provisória pelo Estado.
Outra constatação foi de que o serviço de atendimento médico voltou a ser feito, por onde está passando uma média de 25 a 30 presos para diversos tratamentos. Porém, no consultório odontológico, a caneta de alta rotação, comumente chamada de "broca", está para reparo há mais de 30 dias. Segundo a Promotora, o equipamento deveria ter sido substituído enquanto o original está para o conserto.
Problema estrutural e equipamentos lacrados
Quanto à estrutura do prédio, o problema maior, atualmente, é o esgotamento de águas servidas e dejetos sanitários. O Ministério Público registrou que, apesar das celas estarem em obras de melhoria, elas ficam sem condições de ocupação pois tudo o que sai dos chuveiros, descargas e torneiras está sendo canalizado de maneira incorreta. Isso está sendo um entrave no planejamento de reorganização das celas e até na possibilidade de aumento da capacidade de vagas. Foram encontrados, também, três equipamentos de raio-x, destinados à vistoria de entrada de materiais, principalmente durante as visitas, que estão ainda nas embalagens, lacrados. A ideia, agora, é verificar qual unidade prisional do interior pode receber dois desses equipamentos, cada uma, para diminuir o risco da entrada de materiais ilícitos.
Recomendações
Entre as recomendações provenientes da inspeção desta quinta-feira, está a providência de cela destinada à população LGBT dentro do IPAT. O intuito, segundo Ministério Público, é resguardar a integridade física dessas pessoas, respeitando sua opção de gênero. Já foi repassado à FTIP que observem os internos que se apresentem com o nome social e que seja providenciada uma cela específica para esse público. Uma outra recomendação será enviada à SEAP para que se abra um chamamento público a fim de que alguma instituição, entidade ou organização civil se proponha a fazer a reciclagem das embalagens de alumínio (marmitas) usadas para servir as refeições dos presos. Segundo levantamento do Ministério Público, o IPAT gera, diariamente, mais de 1.500 embalagens que vão para o lixo, um material que poderia servir plenamente para a reciclagem. A sugestão partiu dos Agentes Federais que assumiram a carceragem da unidade.
As inspeções continuarão, segundo a Promotora, numa média de duas por semana a cada unidade prisional. Elas fazem parte do Procedimento Administrativo (PA), instaurado na Promotoria de Justiça de Execução Penal, no início do ano de 2019, com o objetivo de fiscalizar o contrato com a empresa cogestroa, acompanhando as visitas e procedendo inspeções nos ambientes carcerários, garantido os serviços obrigatórios aos internos, segundo e Lei de Execução Penal. Além de acompanhar as visitas, o MPAM procede as inspeções, emite recomendações e adota providências, junto à SEAP e a empresa cogestora, para a melhoria do sistema prisional no Estado.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM
Foto: MPAM