O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Alvarães, oficiou recomendação à Comissão Eleitoral do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Alvarães visando anular a prova realizada no dia último dia 2/07. A medida foi tomada em razão da denúncia de irregularidades registradas na Notícia de Fato n. 018/2019 e da constatação de que a prova foi elaborada sem observância do edital. A Promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira quer a realização de nova prova, que respeite as determinações do edital previamente publicado nos diversos órgãos da comarca.
Para fiscalizar a seleção e eleição dos candidatos aos cargos de conselheiros tutelares, a titular da PJALV instaurou o Procedimento Administrativo nº 001/2019-PJALV. Dentre as providências iniciais tomadas, foi requisitado à Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos
Membros do Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), no prazo de 10 dias, cópias dos editais nº 001/2019, 002/2019 e 003/2019; a lista de candidatos inscritos para a primeira prova, a lista com a colocação dos candidatos que realizaram a prova; e o documento de desistência do candidato que abandonou a prova em seu início.
A Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) têm prazo de 10 dias úteis para apresentar o novo cronograma e o novo edital elaborado para o processo de seleção dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.
Texto: Milene Miranda - ASCOM MPAM