COVID-19: MPAM participa de debate nacional sobre exclusão e evasão escolar na pandemia
- Criado: Quarta, 27 Mai 2020 10:44
- Publicado: Quarta, 27 Mai 2020 10:44
Com o objetivo de apresentar um projeto interinstitucional para o enfrentamento da exclusão escolar e da cultura do fracasso escolar na educação básica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), realizou, nessa segunda-feira, 25 de maio, o “Webinar: como podemos enfrentar a exclusão escolar no contexto da pandemia?”. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) esteve representado pela promotora de Justiça Delisa Oliva erreira, titular da 59ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação.
No seminário virtual, acompanhado por cerca de 650 participantes e com mais de 2 mil visualizações, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) e integrante do Grupo de Trabalho de Defesa da Educação da CDDF/CNMP, Daniela Yokoyama, fez a apresentação do memorando de entendimento entre UNICEF, CNMP, Atricon e IRB. Segundo Daniela Yokoyama, o que motivou a parceria é o fato de que todas as instituições, de alguma maneira, têm como missão institucional o dever de zelar pelo direito à educação. “O MP tem como missão institucional a defesa de direitos individuais homogêneos indisponíveis, e o direito à educação é um dos nossos principais direitos fundamentais. Nós estamos passando, no Ministério Público, por um processo de amadurecimento, ao longo dos anos, quanto à nossa atuação na educação. As orientações do CNMP são no sentido de que os MPs caminhem para o uso de instrumentos extrajudiciais e de tutela coletiva, no acompanhamento das políticas públicas”, esclareceu a membro da CDDF/CNMP.
Daniela Yokoyama ainda destacou que a preocupação das instituições envolvidas no memorando, desde o início, foi unir esforços para que se pudesse atuar em apoio aos municípios e estados. “A pandemia, no contexto da evasão escolar, é um problema cuja solução não é única e nem simples. O desafio também não está a cargo de um único órgão. Basicamente, essa articulação vai trabalhar com formação, capacitação e disponibilização de material de apoio aos órgãos do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, visando trabalhar tanto questões de estratégia de busca ativa e garantia de acesso à educação, quanto ações para o enfrentamento das causas da evasão e exclusão escolar, garantindo a permanência do aluno na escola”, finalizou a promotora de Justiça.
O chefe da Área de Educação do Unicef Brasil, Ítalo Dutra, ao comentar o contexto da instituição sobre exclusão e atraso escolar no País, trouxe os seguintes dados oficiais de 2018: 1,7 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola; mais de 910 mil deles abandonaram a escola; 6,4 milhões de alunos são impactados por distorções de série/idade; e 2,6 milhões de meninos e meninas estudantes sofrem com reprovações.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que 83% dos alunos das redes públicas do Brasil vivem em famílias vulneráveis (que recebem até 1 salário mínima per capita). Isso mostra que a maior parte das famílias das escolas públicas estará vulnerável durante a crise gerada pela pandemia.
A membro do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação e Desportos de Roraima, Leila Perussolo, afirmou que “o contexto da pandemia levou cada um a repensar as práticas educacionais”. Para ela, é preciso entender o cenário da Covid-19 e os desafios que envolvem a saúde e a educação. A especialista salientou, ainda, a importância da prática de uma atuação conjunta entre Consed e Undime, além da construção de caminhos resolutivos e da oferta de proposituras. Segundo Leila Perussilo, será necessário elaborar um “diagnóstico do retorno às aulas, visando a aplicar protocolos de retorno”.
O presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e presidente do Conselho Municipal de Neópolis (Sergipe), Manoel Humberto Gonzaga Lima, tratou das normativas e orientações aos conselhos municipais de educação no contexto da pandemia. “A pandemia traz um novo desafio, com alunos que poderão ser prejudicados”, alertou ele.
O vice-presidente da região Sudeste no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, Hélvio de Avelar Teixeira, afirmou: “Não há receitas prontas. Nunca passamos por um cenário igual a esse. Precisamos analisar as características desse processo. Esse contexto pode agravar as desigualdades sociais na educação, pois temos um país com muitas diversidades”.
Já o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, abordou a atuação dos Tribunais de Contas no enfrentamento da exclusão escolar. “Entendemos que os Tribunais de Contas precisam analisar resultados, ou seja, analisar o desempenho material dos gastos públicos em educação. No momento da pandemia, focamos nossa atuação nesse contexto emergencial e já emitimos uma nota técnica”, explicou Cezar Miola. Ele ainda complementou: “A nossa preocupação não é apenas com números, mas com a regularidade das contas públicas, pensando na vida e na dignidade humana”.
Por fim, a promotora de Justiça, coordenadora da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, Sandra Soares de Pontes, falou sobre a atuação do Ministério Público no enfrentamento da exclusão escolar: “Uma pesquisa realizada pela Unicef em 2014 revelou que, ao lado do Conselho Tutelar, o MP é um dos principais atores no enfrentamento à evasão escolar. Há mais de duas décadas o MP trabalha na área de evasão escolar. Pensamos na indução de políticas públicas voltadas ao combate à exclusão e à evasão escolar”.
Os debatedores, em geral, entenderam que o contexto da exclusão e da evasão escolar é desafiador independente das questões da Covid-19. Desse modo, todos concordam que é preciso a união de esforços e o desenvolvimento do trabalho coletivo. Para mitigar os efeitos da pandemia é preciso planejamento para que se promova processos diferentes de acesso à educação, além da promoção de processos para que o estudante não perca o vínculo com a escola.
No Amazonas, MP acompanha medidas do poder público
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) adotou medidas padronizadas pelo Gabinete de Enfrentamento de Crise COVID-19. As orientações foram passadas para todas as promotorias do interior e da capital que atuam na área de educação. Em Manaus, quem atua nessa área são promotoras de Justiça Renata Cintrão, titular da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (55ª PRODHED), e Delisa Oliva Ferreira, titular da 59ª PRODHED. As duas promotorias já instauraram procedimentos para acompanhar e fiscalizar as medidas de prevençào e combate à COVID-19 nas redes públicas de ensino, estadual e municipal. Uma das maiores preocupações é com a destinação com os bens da merenda escolar nesse período de suspensão de aulas presenciais. Dessa forma, as promotorias acompanham, diariamente, os esquemas montados pelo município e Estado para fazer a distribuição deses bens.
Uma das intervenções do MP foi no atendimento a alunos estrangeiros, em sua maioria venezuelanos e haitianos que, pela condição de estrangeiros, não tiveram as famílias incluídas nos programas sociais de prestação de auxílio financeiro. Por isso precisam de prioridade na distribuição da merenda como está sendo feita, na forma de kits. O uso de ferramentas tecnológicas e a modalidade de ensino que estão sendo adotados pelo poder público é um alvo prioritário, também, das promotorias de educação do MPAM. Só em Manaus, a SEDUC tem registrados 3.380 alunos estrangeiros e conta com um total 221.964 estudantes matriculados que devem recever, em casa, os kits com alimentos formados pelos itens da merenda escolar.
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Texto editado por Arnoldo Santos com informações da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público