MPAM EM AÇÃO: PGJ participa da 5ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público
- Criado: Quarta, 14 Abril 2021 19:56
- Publicado: Quarta, 14 Abril 2021 19:56
A 5ª Sessão Ordinária deste ano do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aconteceu nesta terça-feira (13) e contou com a presença do Procurador-Geral do Amazonas, Dr. Alberto Rodrigues Nascimento Júnior, foi marcada pela deliberação de pautas importantes para o exercício dos Ministérios Públicos em todo o País, inclusive, para o Amazonas que trava uma luta para evitar a terceira onda da Covid-19.
Durante a reunião foram julgados 44 processos entre procedimentos administrativos disciplinares, procedimentos de controle administrativo, proposições, pedidos de providências, entre outros. Também houve quatro processos com pedido de vista. Entre as medidas está a decisão de manter as atividades do Conselho de forma remota até o dia 30 de abril.
O encontro marcou ainda a despedida do ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Fabiano Dallazen, e a chegada da procuradora-geral de Justiça do Estado do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, que foi eleita para presidir o CNPG.
“Quero enaltecer o trabalho desenvolvido pelo Ex-presidente Dallazen, principalmente, em razão de sua dedicação integral ao Ministério Público brasileiro, bem como seu espírito republicano à frente do CNPG. Quero ainda parabenizar a nova Presidente, Dra. Ivana, e desejá-la muito sucesso à frente do nosso Conselho, na certeza de que desenvolverá um profícuo trabalho em consonância e união com os Poderes constituídos e instituições, mormente a CONAMP”, destacou o Procurador-Geral do Amazonas.
Concursos públicos
O Plenário aprovou recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as necessidades sanitárias de cada localidade.
Transparência
O conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), Silvio Amorim anunciou que o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos de 17 estados atingiram o mais alto índice na avaliação dos Portais Transparência do MP relativa ao segundo semestre de 2020. O Amazonas alcançou mais de 99% na análise.
O dado positivo demonstra o compromisso da atual gestão e fortalece ainda mais a ética e a transparência perante a sociedade. O MPAM lidera o ranking conhecido como Transparentômetro por cumprir integralmente as determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação dos dados.
O reconhecimento foi feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que realiza sessões ordinárias ao longo de todo o ano, no julgamento de procedimentos, proposições de resoluções, recomendações e outros atos de sua competência, envolvendo o interesse de todas as unidades do Ministério Público brasileiro.
A próxima reunião do CNMP acontece no próximo dia 05 de maio.