MPAM cobra providências contra edificações em área de preservação
- Criado: Sexta, 11 Fevereiro 2022 17:27
- Publicado: Sexta, 11 Fevereiro 2022 17:27
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, por meio da 62ª Promotoria de Justiça de Urbanismo (62ª Prourb), um Inquérito Civil (IC) para fiscalizar as providências tomadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) contra uma invasão de uma área de preservação ambiental para a construção de um estacionamento para veículos de grande porte, no bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul da cidade.
A área verde pertence ao Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), que visa a melhoria da qualidade de vida da população que reside próximo às Bacias Educandos e São Raimundo.
O MPAM solicitou um relatório sobre o terreno à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) em que informou, por meio do documento, que o mesmo pertence a uma área de preservação permanente do Rio Negro. O Implurb foi notificado para que se manifeste sobre a existência de projetos e alvará de construção na área em questão.
Foto: Agência Amazoans - Governo do Estado do Amazonas