MPAM recomenda retorno presencial dos servidores municipais e alunos da rede pública, em Fonte boa
- Criado: Terça, 22 Fevereiro 2022 16:26
- Publicado: Terça, 22 Fevereiro 2022 16:26
A retomada das atividades presenciais representa a recuperação da qualidade dos serviços essenciais no município e a garantia do direito à Educação, considerando a precariedade do serviço de internet na região
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu uma recomendação à Prefeitura do Município pelo retorno imediato dos estudantes da rede pública e servidores municipais às atividades presenciais, quando não houver medidas sanitárias restritivas abrangendo o Município de Fonte Boa. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPAM no último dia 19, visa um retorno gradual à normalidade das atividades na cidade.
Segundo o Promotor de Justiça Ricardo Borges, titular da PJ de Fonte Boa, a pandemia de Covid-19 causou impactos negativos em serviços essenciais do município: “Em virtude da pandemia e, em razão de serviços ruins de internet no Município, assim como demais Municípios do interior do Estado do Amazonas, houve redução dos horários, o que causou impactos negativos em serviços públicos essenciais, como atendimento público a população.”
Sobre a retomada às aulas presenciais, o Promotor afirma que ter havido tempo suficiente para que os órgãos estaduais e municipais se estruturassem para o devido retorno às atividades presenciais, o que se pôde observar com o retorno gradual do ensino nas escolas no ano de 2021.
“Logo, não se pode postergar ainda mais o retorno das aulas presenciais”, avaliou.
O Procedimento Administrativo recomenda que o Prefeito, o Secretário Municipal de Educação e o Coordenador Estadual de Educação no Município de Fonte Boa adotem as medidas necessárias para o retorno presencial de seus servidores municipais e estudantes da rede pública de ensino. Os destinatários têm prazo de 10 dias para se manifestarem sobre o atendimento ou não da recomendação. A ação reforça o compromisso do MPAM com a garantia dos direitos fundamentais da população.
Foto: Facebook da Prefeitura de Fonte Boa