CGMP recomenda a Promotores de Justiça que atentem para contratações diretas de shows artísticos
- Criado: Sexta, 24 Junho 2022 15:58
- Publicado: Sexta, 24 Junho 2022 15:58
A recomendação foi assinada pela Corregedora-Geral, a Procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, na quinta-feira (23/06)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por sua Corregedoria-Geral, recomenda aos membros do Órgão que atentem para contratações de shows artísticos por prefeituras de municípios do Estado realizadas sem licitação, especialmente quanto aos requisitos legais e de razoabilidade do ato administrativo que declara a não obrigação do processo licitatório. A recomendação foi assinada pela Corregedora-Geral, a Procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, na quinta-feira (23/06).
“A recomendação foi feita após as recentes notícias que circulam na mídia sobre possíveis irregularidades em contratações, pelo Poder Público. Foi exigido, por meio desta ação, o procedimento prévio de justificativa da escolha, consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, e do preço, fazendo uma análise mercadológica que permita conferir se o valor do cachê é compatível com o mercado e se atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, explica a Corregedora-Geral.
Também deve ser identificado se a contratação foi formalizada diretamente com o artista ou com o empresário que o representa, com exclusividade, não admitindo a exclusão de licitação para empresas intermediadoras que detêm somente direito de agenciamento em datas específicas ou com delimitação no território.
Os serviços e materiais que não se enquadram nas condições de inexigibilidade de licitação, como palco, som, iluminação, geradores e segurança, devem ser excluídos da contratação direta.