Ministério Público acompanha políticas públicas de prevenção à violência contra os idosos em Novo Aripuanã
- Criado: Quinta, 16 Outubro 2025 16:15
- Publicado: Quinta, 16 Outubro 2025 16:15
Promotoria solicitou diversas informações, com o intuito de verificar existência e efetividade das ações
Em continuidade às ações da Operação Virtude, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que integra diferentes órgãos no combate a crimes contra a pessoa idosa, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de prevenção à violência contra essa população no município de Novo Aripuanã.
O procedimento, determinado pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, visa verificar a efetividade das ações desenvolvidas e em implementação pela prefeitura, pelas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas) e de Saúde (Semsa), e pela Polícia Civil, voltadas à prevenção, repressão, conscientização e atendimento às vítimas.
“Estamos realizando o diagnóstico dos serviços existentes, solicitando informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento, protocolos, estatísticas de violência e recursos orçamentários destinados a essa população. Temos por objetivo fortalecer a rede de proteção e coibir a violência, em nível individual e institucional, contra idosos”, declarou a promotora.
Como determinações preliminares para o fortalecimento da rede de proteção da pessoa idosa, a promotoria oficiou a Semas, solicitando:
➥ Informações sobre a existência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como composição, periodicidade de reuniões e atas do último ano;
➥ Relação das instituições de assistência social que atendem essa população (Cras, Creas, centros de longa permanência), contendo endereços, capacidade de atendimento e número de usuários assistidos;
➥ Protocolos, fluxos de atendimento e quantidade de denúncias envolvendo violência contra os idosos, destacando os tipos de denúncia;
➥ Informações sobre a existência de programas, projetos e ações voltadas à prevenção de crimes e promoção do envelhecimento ativo.
Já a Semsa deve comunicar:
➥ A quantidade de idosos cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município;
➥ Protocolos de identificação, notificação e encaminhamento de casos de violência nas unidades de saúde;
➥ Serviços especializados (geriatria, gerontologia, reabilitação, saúde mental) disponíveis;
➥ Informações sobre equipes multiprofissionais para atendimento ao idoso vítima de violência;
➥ Eventuais ações sobre prevenção à violência contra a pessoa idosa;
➥ Estatísticas de atendimento de emergência, internações e atendimentos ambulatoriais, nos últimos 12 meses.
No âmbito da gestão municipal, a prefeitura deve prestar esclarecimentos sobre:
➥ Existência de legislação municipal específica para políticas públicas destinadas à rede de proteção aos idosos, contemplando o orçamento, execução financeira, estrutura administrativa e possíveis ações intersetoriais desenvolvidas;
➥ Plano Municipal de Políticas para a Pessoa Idosa e seu respectivo cronograma de execução;
➥ Campanhas de conscientização sobre prevenção de violência, realizadas nos últimos 12 meses;
➥ Se existem e quais são os canais de denúncia para casos de violência;
➥ Eventuais parcerias ou convênios com organizações da sociedade civil;
➥ Dados estatísticos, discriminando o número total de idosos, distribuição por faixa etária e as condições socioeconômicas.
O Ministério Público também oficiou a Delegacia de Polícia Civil, requisitando dados sobre os últimos 12 meses, contendo o número de boletins de ocorrência, de inquéritos civis instaurados e estatísticas sobre encaminhamentos e conclusões desses inquéritos.
Próximos passos
As informações solicitadas serão utilizadas para identificar as principais demandas e deficiências da rede de proteção local, mapear as fragilidades dos serviços existentes, promover a integração entre diferentes setores municipais, estabelecer fluxos de atendimento conjunto e subsidiar propostas de políticas públicas.
A promotora Jéssica Vitoriano destacou que o crescimento da população idosa no Brasil exige que os serviços públicos se estruturem adequadamente para o futuro. “Nossa atuação busca identificar fragilidades e potencialidades da rede local, mas, principalmente, construir soluções conjuntas. Com base nesse diagnóstico, será possível estabelecer fluxos integrados de atendimento e fortalecer as políticas públicas relacionadas à rede de proteção”, declarou.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Pexels