MPAM regulamenta direito à desconexão para servidores
- Criado: Segunda, 24 Novembro 2025 09:02
- Publicado: Segunda, 24 Novembro 2025 09:02
A norma busca promover o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, garantindo descanso e saúde aos colaboradores
Com o objetivo de preservar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, regulamentou o direito à desconexão, instituindo uma política de incentivo à concessão de afastamentos regulares. A medida foi oficializada pelo Ato PGJ nº 254/2025, assinado pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Nascimento Albuquerque.
Segundo o ato, o direito à desconexão é a prerrogativa do servidor de não ser obrigado a responder comunicações profissionais, como mensagens eletrônicas, ligações ou outras formas de contato, fora do horário de expediente ou durante períodos de descanso, férias, licenças e afastamentos.
O texto ainda determina que fica vedado ao superior hierárquico aplicar qualquer penalidade ao servidor que exercer esse direito nos termos previstos.
A iniciativa tem como fundamento os incisos XIII, XV, XVII e XXII do artigo 7º da Constituição Federal, que reconhecem o direito ao descanso como garantia fundamental, assegurando ao trabalhador a recuperação física e psicológica do cansaço decorrente do exercício profissional.
De acordo com o diretor-geral, Marlon André Mendes Bernardo, o MPAM é o primeiro Ministério Público do país a regulamentar o direito à desconexão e o incentivo aos afastamentos regulares de servidores.
“Estamos seguindo a determinação da procuradora-geral de Justiça, dra. Leda Albuquerque, de buscar as melhores práticas de gestão de pessoas no serviço público brasileiro e implantá-las no MP do Amazonas. O Ato PGJ 254/2025 contribui diretamente para a saúde física e mental dos servidores e favorece o convívio social e familiar, tão importante para todos nós”, concluiu.
O diretor-geral do MP, contudo, ressaltou que há exceções. "Os servidores poderão ser acionados em situações graves ou ocorrências consideradas como urgência institucional, especialmente nas áreas de segurança, transporte, engenharia, conservação e manutenção patrimonial, comunicação, cerimonial, folha de pagamento e tecnologia da informação", finalizou.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Freepik