Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar serviços de saúde em Novo Aripuanã
- Criado: Quarta, 05 Novembro 2025 16:10
- Publicado: Quarta, 05 Novembro 2025 16:10
Promotoria realizará visita ministerial à única unidade hospitalar do município, o Hospital Regional de Novo Aripuanã
Com objetivo de garantir o fornecimento pleno e qualificado dos serviços de saúde pública em Novo Aripuanã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a prestação do serviço e realizar uma inspeção na única unidade hospitalar do município, o Hospital Regional de Novo Aripuanã.
Responsável pela ação, a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes destacou a importância da fiscalização para detectar problemas na assistência de saúde pública, bem como garantir a distribuição regular de medicamentos e o funcionamento integral dos serviços de atendimento básico, especializado e de longa distância.
“A ação é fundamental para garantir o acesso da população de Novo Aripuanã a serviços de saúde dignos e eficazes, assegurando a observância dos princípios da universalidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou.
A promotoria oficiou a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a direção do hospital, informando a vistoria ministerial a ser realizada no dia 11 de novembro de 2025. O órgão fiscalizará:
➠ A listagem com o quantitativo de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), contendo nome, endereço e contato da direção;
➠ O quantitativo e a listagem de médicos contratados pelo município, incluindo as respectivas especialidades e locais de atendimento;
➠ Como ocorrem os registros e concessões de tratamento fora de domicílio (TFD), incluindo o custeio de passagens para pacientes e acompanhantes e demais ajudas de custo;
➠ O quantitativo e a listagem de agentes comunitários contratados pelo município, assim como as respectivas lotações;
➠ A eventual existência ou inexistência de um Conselho Municipal de Saúde na cidade, com indicação dos nomes e contato dos membros.
O procedimento também delibera novas inspeções às demais UBS do município. “O acompanhamento das ações de saúde pelo Ministério Público busca identificar fragilidades, propor soluções e fortalecer a gestão pública local, garantindo o direito à saúde e a promoção de políticas públicas que assegurem qualidade de vida, transparência e respeito à Constituição”, concluiu a promotora.
Texto: Vanessa Adna
Foto: Reprodução/Google