Na decisão, o ministro explica que não está obrigando os servidores do Judiciário e juízes a trabalharem menos ou mais do que trabalhavam. A liminar vale até que o STF defina a situação. Fux pediu aos tribunais relatórios com as peculiaridades de cada local para levar seu voto ao plenário.
Hoje, o horário de atendimento varia em cada unidade da federação: parte funciona apenas de manhã, e parte, só à tarde. Essa prática ficará valendo até a palavra final do STF.
A decisão do CNJ foi tomada diante de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul. Segundo o CNJ, a decisão foi tomada "considerando que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado".
A decisão provocou a revolta de servidores do Judiciário - que, na prática, teriam de trabalhar por mais tempo. A medida também deixou os juízes irados. Eles argumentaram que, especialmente em estados do Nordeste, não era possível trabalhar em alguns horários da tarde, devido ao intenso calor.
Fonte: CNJ