O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Saúde assinaram nesta quinta-feira, 15 de outubro, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de informações e implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, com foco na relevância social e estratégica das medidas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Na mesma ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de adesão ao acordo. Os demais ramos e unidades do MP poderão fazer parte do acordo, mediante a celebração de termo de adesão.
Segundo Augusto Aras, a solenidade reafirma o compromisso de diálogo e integração entre o Ministério Público brasileiro e o Ministério da Saúde: “Esse acordo de cooperação coordena e promove a unidade de atuação das instituições brasileiras”. Nas palavras do presidente do CNMP, o acordo vai além dos cuidados com a pandemia da Covid-19: “Vamos destinar esforços para áreas que vão além daquelas afetadas pela pandemia. Aqui, estamos começando um novo momento, com uma fiscalização mais ampla, profunda e contundente das verbas do SUS. Vamos investigar os graves desvios da saúde pública no Brasil, sem prejuízo da nossa fiscalização e controle sobre os planos de saúde”.
Aras também salientou: “O MP está empenhado, e nós precisamos reafirmar todos os dias que somos os garantidores da transparência, por meio da fiscalização dos recursos. Esse acordo de cooperação reafirma o compromisso do MP brasileiro com a constitucionalidade, legalidade e moralidade e, acima de tudo, com a transparência”.