“Sede de Aprender”: MPAM fiscaliza escolas do interior do Amazonas para verificar acesso à água potável e saneamento básico
- Publicado: Sexta, 06 Junho 2025 16:59
Inspeções ocorridas nesta semana foram realizadas em escolas de 11 municípios
Alinhado ao projeto nacional “Sede de Aprender”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), deu início a uma série de fiscalizações em escolas públicas com o objetivo de verificar as condições de acesso à água potável e saneamento básico. Desde a última segunda-feira (02/06) até esta sexta (06), as inspeções têm ocorrido, simultaneamente, em diversas unidades do Ministério Público em todo o país e, no Amazonas, abrangem tanto a capital quanto os municípios do interior.
Fora de Manaus, as ações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça locais, com base em uma lista de escolas classificadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conforme o grau de risco relacionado à falta de infraestrutura sanitária.
A situação mais crítica foi registrada em Careiro da Várzea, onde a promotora Tainá Madela inspecionou três escolas indígenas localizadas a cerca de três horas de lancha da sede do município. Mesmo com duas delas classificadas como de baixo risco e uma como de médio risco, foi constatada a total ausência de abastecimento de água e de água potável. Além disso, os banheiros improvisados ficam fora das dependências escolares, agravando os riscos sanitários para os alunos.
Confira os resultados das inspeções realizadas nos demais municípios:
Fonte Boa - O promotor Aramis Pereira Júnior visitou cinco escolas na zona rural. Em três delas — Nair Maciel Corrêa, Nossa Senhora da Conceição e Joaquim Luiz de Carvalho —, o abastecimento é feito exclusivamente por água da chuva, coletada por calhas e armazenada em recipientes improvisados, com tratamento limitado à adição de cloro. Nas escolas Criança Esperança e Pedro André Filho (Nova Esperança), há poço artesiano, mas sem laudo de potabilidade. O uso de água pluvial, sem controle de qualidade, representa grave risco à saúde de estudantes e profissionais da educação.
Nhamundá - A precariedade estrutural também foi identificada em Nhamundá, onde a promotora Ana Carolina Vasconcelos inspecionou o Centro Rural de Ensino com Mediação Tecnológica, classificado como de alto risco. Embora a unidade tenha Indicador de Desempenho (ID) próprio, funciona em oito salas da Escola Estadual Professor Enery Barbosa, na área urbana, e em outras 43 salas localizadas em comunidades rurais. A escola dispõe de poço artesiano, instalado em dezembro de 2024, mas a água não possui laudo de potabilidade.
Tapauá - Situação semelhante foi encontrada em Tapauá, na Escola Municipal Indígena Kamiri, localizada na Aldeia São João, zona rural do município. Durante a inspeção realizada pelo promotor Bruno Batista da Silva, constatou-se que não há banheiro interno funcional, e o sanitário existente não tem abastecimento de água. A comunidade possui poço artesiano e, segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), existe laudo de potabilidade, embora o documento não tenha sido apresentado.
Anori - O promotor Bruno Batista da Silva também fiscalizou a Escola Municipal Nova União, na Comunidade Liberdade I, em Anori. Apesar de contar com banheiro interno, a escola estava sem água no momento da inspeção, devido à falta de energia elétrica na comunidade, causada pelo rompimento de um cabo subaquático da Amazonas Energia. A unidade também não possui laudo de potabilidade da água utilizada.
Atalaia do Norte - O promotor Dimaikon Dellon inspecionou a Escola Municipal Aderson de Menezes, que utiliza água do rio tratada com produtos químicos, mas sem laudo de potabilidade. A escola também não dispõe de sistema de esgoto, o que levanta sérias preocupações sobre as condições de higiene e segurança. Também foram inspecionadas as escolas municipais de Educação do Campo Moacir Baima de Almeida (Comunidade São Pedro) e de São Sebastião (Comunidade Imaculada Conceição).
Itamarati - No município, o promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros vistoriou duas escolas rurais. Na Escola Municipal Bom Pastor, localizada na Comunidade do Canta Galo, o motor do poço artesiano estava quebrado, deixando a escola temporariamente sem abastecimento. A prefeitura informou que a situação já está sendo resolvida. Já na Escola Municipal Nossa Senhora de Nazaré, na Comunidade Walterbury, há água encanada e fossa sanitária, mas nenhuma das duas unidades possui laudo de potabilidade da água.
Iranduba - O promotor Leonardo Abinader visitou a Escola Indígena Tupana Yporo, na Vila Ariaú. A unidade está funcionando em estrutura improvisada após o desabamento do prédio original causado pela queda de uma árvore. Apesar disso, conta com poço artesiano e fossa séptica, com controle mensal realizado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Um projeto para construção de nova sede está em andamento.
Tabatinga - Na comunidade indígena Umariaçu II, em Tabatinga, a promotora Kyara Trindade Barbosa inspecionou a Escola Estadual Indígena Professora Elécia Campos Manduca. A unidade dispõe de poço artesiano, banheiros, água potável e laudo de potabilidade emitido pelo Polo Base de Saúde Indígena. No entanto, não possui sistema de tratamento de esgoto, o que representa um desafio sanitário.
Coari - O promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros vistoriou a Escola Estadual Professor Gilberto Mestrinho e outras unidades rurais. Na escola inspecionada, foi verificado abastecimento regular de água, com bom aspecto e laudo técnico recente. “Quando há preocupação da gestão com o tema, é possível garantir dignidade aos alunos”, destacou o promotor.
Humaitá - A Escola Municipal Professora Marluce de Carvalho, localizada na zona rural, teve o problema de abastecimento de água resolvido antes da inspeção. Contudo, segundo o promotor Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, outras 24 escolas rurais ainda enfrentam dificuldades no fornecimento de água e saneamento básico. “Com a correção dos problemas detectados, espera-se uma redução nas demandas de saúde, nos gastos públicos e uma melhoria na qualidade de vida das comunidades escolares”, declarou.
Sobre o projeto
Coordenado no Amazonas pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), o “Sede de Aprender” é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltada a identificar e corrigir falhas estruturais em escolas públicas, especialmente no que diz respeito à oferta de água potável e condições sanitárias adequadas — aspectos essenciais para a promoção de um ambiente escolar seguro e saudável.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Divulgação/MPAM