MPAM reúne instituições para discutir implementação de política de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas no AM
- Publicado: Sexta, 12 Setembro 2025 16:12
Encontro visa à criação de grupo de trabalho para regulamentar a Lei Estadual nº 6.254/2023, que prevê intérpretes de Libras em repartições públicas
Com o objetivo de discutir a efetivação da política de acessibilidade comunicacional nas repartições públicas do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPAM) realizou, na manhã desta sexta-feira (12/09), uma importante reunião no Auditório Gebes de Mello Medeiros. O encontro foi conduzido pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), por ocasião do Setembro Verde, mês da luta pela inclusão social da pessoa com deficiência.
O principal objetivo abordado foi a criação de um grupo de trabalho (GT) para regulamentar a Lei Estadual nº 6.254/2023, que estabelece a presença de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos.
O procedimento administrativo instaurado pelo MPAM apontou que a norma ainda não é regulamentada e funciona apenas sob demanda, o que, segundo o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, deixa a população surda em situação de vulnerabilidade. “Constatamos que os órgãos públicos não estão preparados para atender de forma contínua e estruturada. Queremos avançar para um modelo que realmente garanta a acessibilidade comunicacional, não apenas em situações emergenciais”, destacou.
Durante a reunião, foram apresentados modelos adotados em outras regiões do país, que vão desde a capacitação de servidores em Libras, como ocorre no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), até centrais de mediação via aplicativos, a exemplo de São Paulo (SP) e Uberlândia (MG). O consenso foi de que nenhum formato, isoladamente, é capaz de atender plenamente às necessidades da comunidade surda, o que torna essencial a construção de uma política pública participativa.
Estiveram presentes representantes de diversas instituições, entre as quais a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), além de conselhos de direitos e associações de surdos.
A presença ativa da comunidade surda foi destacada como indispensável para a construção da política. “Nada sobre nós, sem nós”, reforçou Vitor Fonsêca.
Próximos passos
Ao final do encontro, ficou definida a criação do GT, com prazo de 60 a 90 dias, para elaborar e apresentar uma proposta de regulamentação da lei. O MPAM se comprometeu a enviar ofício às instituições solicitando a indicação de representantes, titulares e suplentes, para dar início ao trabalho que deverá resultar em uma política de acessibilidade comunicacional efetiva para pessoas surdas no Amazonas.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Ulisses Farias