O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, assinou no dia de ontem, 09.10, Ato PGJ 165/2013, que instala duas novas Promotorias de Justiça de Entrância Especial. Tal medida, sugerida pela Comissão instituída pela Portaria no. 0061/2012-PGJ, precedida de estudo de impacto orçamentário e financeiro, vem atender a uma demanda da sociedade amazonense e ao anseio da classe ministerial.
As novas Procuradorias de Justiça, identificadas como 82a e 83a, atuarão, respectivamente, junto ao 1o e 2o Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O Ato em questão já foi encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para imediata abertura do processo de Remoção.
No dia de hoje foram publicados os Editais de nos 013 e 014/2013-CSMP, abrindo as inscrições de remoção para as novas Promotorias de Justiça.