MPAM assina Pacto Nacional pela Primeira Infância com outras 25 instituições
- Publicado: Quinta, 19 Setembro 2019 17:23
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas Leda Mara Nascimento Albuquerque, está entre as 26 instituições que assinaram, nesta quinta-feira, 19/09, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Lopes, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte. O maior evento nacional sobre primeira infância está reunindo, em Manaus, autoridades das três esferas de governo que se comprometeram a trabalhar conjuntamente para a melhoria das condições dos cenários que abrigam essa fase da vida.
"O Ministério Público acredita que só uma conjunção de esforços pode levar o Estado brasileiro a olhar a questão da primeira infância como algo fundamental para o desenvolvimento da sociedade e para o processo civilizatório. É na primeira infância que se tem a base para a formação do indivíduo, de um cidadão e nós olhamos muito pouco para nossas crianças", disse a PGJ Leda Mara Albuquerque.
O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e discute a realidade local da atenção à primeira infância, a partir do marco legal instituído pela Lei Federal n.º 13.257/2016. A palestra magna foi proferida pelo ministro interino da Cidadania, Wellington Coimbra, que falou sobre a importância da integração interinstitucional para a consolidação do Pacto Nacional.
"A assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, promovido pelo CNJ, com a participação do Ministério da Cidadania, estabelece os compromissos com a primeira infância, garantindo as condições capazes de formar os seres humanos que, no futuro, vão cuidar do nosso País", disse o Ministro interino Wellington Coimbra.
O Presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões deu as boas-vindas aos participantes do Seminário, depois o governador do Amazonas Wilson Lima falou sobre a importância do Pacto e dos desafios para superar problemas que envolvem a Primeira Infância num estado de dimensões continentais. Estiveram presentes, ainda, os presidentes dos TJs do Acre, de Roraima e do Amapá, representantes do Poder Legislativo (federal e estadual), do Ministério Público (do Estado e do Trabalho), da Defensoria Pública, do Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
O Conselheiro Nacional de Justiça Francisco Luciano Frota disse que se sentia honrado de estar na região norte por tudo que a região simboliza para o Brasil. "Uma região em que, apesar das dificuldades geográficas e financeiras, é rica pela pluralidade de seu povo e a bravura da sua gente. Nós temos certeza de que, unidos, vamos vencer o desafio de salvar as nossas crianças e esse é o objetivo do Pacto Nacional pela Primeira Infância", declarou.
MP no Pacto pela Infância
Além da PGJ Leda Mara Nascimento Albuquerque, as procuradoras-gerais de Justiça do Acre e do Amapá, respectivamente, Kátia Araújo Rodrigues e Ivana Lúcia Franco Cei, a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos de Roraima Rejane Azevedo Moura e a representante da Procuradoria de Justiça do Pará, Promotora de Justiça Leane Barros Fiuza, representaram o Ministério Público de estados da Região Norte.
"Sempre que há união de esforços em torno de uma causa, ela sempre tem uma tendência muito grande de dar certo. Esse Pacto pela infância é um marco e acredito que vamos avançar bastante em torno de uma legislação que já existe há bastante tempo mas que é muito pouco implementada", disse a PGJ do Acre Kátia Rodrigues.
Representando o MP de Roraima, a Subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos, Rejane Azevedo, lembrou dos efeitos na população local da chegada de milhares de imigrantes venezuelanos, principalmente na capital, Boa Vista. "Nós não poderíamos ficar de fora desse engajamento. Faremos o que estiver ao nosso alcance, estamos prontos a atuar, ativamente, pelo alcance das metas em prol da primeira infância. Essa questão dos imigrantes afetou sobremaneira a Saúde do Estado e a primeira infância não fica fora disso", disse.
Para a Coordenadora das promotorias da Infância e Juventude do MPAM, Romina Carvalho, as discussões coincidem com a chegada de muitas crianças venezuelanas a Manaus. "Dentro da questão da imigração é muito importante essa adesão ao Pacto porque é um processo que está sendo realizado em todo o Brasil", declarou.
Programação
Depois da palestra magna, teve início o painel conduzido pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Petrúcia de Melo Andrade, e Amanda Cristina Ferreira, da Rede ECPAT, com a palestra Violência sexual como violação de direitos humanos de crianças na primeira infância: aspectos críticos na região Norte.
O projeto "Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral", encerrou a programação da manhã, apresentado pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, pelo juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba, Hugo Zaher e pela assessora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Ivânia Ghesti.
Na parte da tarde foram apresentados os painéis sobre as Diferentes infâncias, suas famílias e comunidades, com moderação da senadora Mailza Gomes, e a A interface entre o Sistema de Justiça e as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Cultura e Direitos Humanos na proteção às crianças na Primeira Infância, coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Vânia Maria Marinho.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM
Fotos: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM
