Vitaliciamento de membros do MPAM aborda crimes de trânsito na atuação dos órgãos do Ministério Público
- Publicado: Quinta, 17 Setembro 2020 16:06
Crimes de trânsito foi o tema abordado hoje, 17 de setembro de 2020, pela Promotora de Justiça Lílian Stone no Curso de Vitaliciamento para a 10ª turma de novos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Nove Promotores de Justiça Substitutos, empossados em julho do ano passado, participam do curso, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Institucional (CEAF) como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento na carreira ministerial, conforme estabelecido pelo Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 002/2014.
A vitaliciedade é a garantia de permanência no cargo, assegurada ao Membro do MPAM, após dois anos de exercício, mediante o atendimento de critérios estabelecidos em lei. O curso é estruturado em disciplinas e tem duração de 270 horas, devendo, o Membro, obter participação maior ou igual a 75% e alcançar média não inferior a 70% nas avaliações das disciplinas da fase de vitaliciamento.
Nessa etapa do Curso, estão participando os Promotores de Justiça Substitutos Bruno Batista da Silva, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, Gabriel Salvino Chagas do Nascimento, Jarla Ferraz Brito, Míriam Figueiredo da Silveira, Priscilla Carvalho Pini, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, Thyago Leão Bastos e Vinicius Ribeiro de Souza.
Outros temas abordados pela Promotora de Justiça Lílian Stone foram a análise da Lei de 9.503 de 1997, à razão de sua criação; o descortinamento sobre os artigos mais importantes do CTB, a exemplo dos arts. 303, 303 e 306; a importância do ANPP nos crimes de trânsito, bem como a aplicabilidade do instituto do art. 89 da Lei 9.099/95; e, questões práticas envolvendo TCO e IP.
Essa fase do Curso de Vitaliciamento foi iniciada em agosto, com palestras virtuais. As atividades presenciais do curso serão retomadas, gradativamente, no mês de setembro desse ano.
Texto: Yasmin Salomão - ASCOM MPAM
Foto: Hirailton Gomes - ASCOM MPAM
