MP-AM tem 74 Promotores de Justiça atuando nas eleições 2018

URNA ELEIÇÃO

Parte indispensável na composição do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Estado, o Ministério Publico do Estado do Amazonas (MP-AM) tem atuação decisiva na garantia da legalidade e do bom andamento das eleições de 2018. Em todo o Amazonas, são 74 Promotores de Justiça do MP-AM, 69 no interior e 15 na capital, delegados pelo Ministério Público Federal (MPF), trabalhando para que os candidatos tenham condições equilibradas na disputa, dentro do que prescreve a legislação eleitoral brasileira.

Em Manaus, os Promotores Eleitorais atuam nas 13 zonas eleitorais e dois termos. No interior, são 47 zonas e 10 termos. Nas comarcas onde só existe uma Promotoria de Justiça, o Promotor que ali atua é, automaticamente, o promotor eleitoral. Nas comarcas onde existe mais de um promotor de Justiça ou onde não exista promotor atuando, o Promotor Eleitoral será previamente designado por meio de portaria expedida pelo procurador regional eleitoral no estado (LC nº 64/1990 e Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008).


Nas eleições gerais, como a de 2018, os Promotores Eleitorais atuam fiscalizando o pleito e recebem denúncias em suas respectivas circunscrições eleitorais. Eventuais denúncias são encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral.


O Ministério Público Eleitoral atua ininterruptamente, e não só durante as eleições. Além de acompanhar o andamento das ações que tramitam na Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral pode, por exemplo, propor ações por inelegibilidades supervenientes às eleições ou fiscalizar, a qualquer tempo, a regularidade das inscrições eleitorais.


Para denunciar situações que acreditem ser irregulares, o cidadão pode fazer uso do aplicativo Pardal, pelo MPE On-line (http://www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac) ou pelo telefone da Procuradoria Regional Eleitoral: 2129-4661.


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