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Acordo do MPAM com Justiça faz réu condenado por destruir a floresta realizar ações socioambientais, em Parintins
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, celebrou acordo durante audiência de instrução e julgamento para a realização de compensação ambiental, pela destruição de 33 hectares de mata secundária. O autor do crime, Valmir de Souza Azevedo, que já havia sido multado pelo Ibama, se comprometeu em realizar diversas ações em prol do município, em contrapartida ao dano ambiental causado a uma área de vegetação equivalente a 33 campos de futebol.
O crime foi cometido em 2016. Por meio de satélite, o Ibama identificou os focos de fogo. A equipe de fiscalização enviada ao local constatou a destruição dos 33 hectares de vegetação secundária. Depois de autuar e multar o fazendeiro, o Ibama enviou o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade civil e criminal. A Ação Civil Pública por dano ambiental nº 901-05.2017.8.04.6300 foi ajuizada pela 1ª PJ de Parintins em 2017.
O termo de acordo foi proposto no dia 8 de fevereiro de 2019 pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel e homologado pela Juíza de Direito Juliana Arrais Mousinho, da 1ª Vara de Parintins. Segundo o compromisso firmado, Valmir de Souza Azevedo deverá fazer a reposição ambiental, com a plantação de 10 mudas de Ipê em via pública, doar 300 litros de gasolina, ao presídio local, e 100 litros de gasolina para a delegacia de polícia, no prazo de trinta dias. Além disso, no prazo de 60 dias, ele deverá realizar a revitalização do parque Pichita Cohen, Cidade da Criança (foto), por meio de pintura da fachada e dos brinquedos, e limpeza do terreno.
Segundo a titular da PJ de Parintins, as promotorias de Justiça de Parintins vêm atuando no município, buscando, efetivamente, exercer o papel de agente de transformação social, que é próprio do Ministério Público. “Queremos auxiliar na melhora das condições de vida da população e os acordos visam isso, fazer as pessoas perceberem que estão sendo penalizadas pelo desrespeito à lei, mas, além disso, que, no cumprimento dessa pena, elas passam, efetivamente, a colaborar para o desenvolvimento da sociedade, do meio em que vivem. Daí a aceitação e cumprimento desses acordos, firmados sempre com muita satisfação e muito sucesso”, declarou.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
Foto: imagem retirada do site da Prefeitura de Parintins