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MPAM e Vep querem mais empregos e cursos para presos do semiaberto
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, e a Vara de Execuções Penais, estão mobilizando esforços para ampliar a oferta de emprego e de cursos profissionalizantes para cerca de 2,5 mil pessoas condenadas que cumprem pena no regime semiaberto no Amazonas. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22/08, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, a titular da 23ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Carla Guedes Gonzaga, defendeu a implementação das ações previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), a fim de garantir maior efetividade do cumprimento da pena nesse regime, em sua finalidade de ressocialização e reintegração social.
“Percebemos, eu, como representante do Ministério Público, e a Juíza do semiaberto Sabrina Ferreira, a necessidade de que a pena a ser cumprida nesse regime tenha sua finalidade de ressocialização e reintegração do individuo à sociedade melhor atendida. Neste sentido, entre os diversos pontos abordados, destacamos a existência de legislação municipal, estadual e federal que preveem a obrigatoriedade das empresas que licitam com o Estado de reservarem uma cota de vagas para os apenados e aos egressos do sistema prisional”, aponta a Promotora de Justiça.
Para a juíza Sabrina Ferreira, a reinserção dos presos traz benefícios à sociedade. “A ressocialização, além de trazer novas perspectivas de vida para o apenado, beneficia toda a sociedade com a redução dos indicadores de reincidência no crime”, apontou.
Outra questão apresentada aos participantes da reunião foi a necessidade de instalação de uma unidade para o regime semiaberto, tema que já é objeto de Ação Civil Pública interposta pelo MPAM.
Além da Promotora de Justiça Carla Guedes, participaram da reunião o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel Vinícius de Oliveira; os juízes Ronnie Frank Torres e Sabrina Cumba Ferreira; o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cabo Maciel; o coordenador estadual do Programa Justiça Presente/CNJ, Ricardo Péres; o diretor do Regime Semiaberto do Seap, Tenente Emerson Tizatto e a diretora do Departamento de Ressocialização, Keyla Prado.
Texto: Milene Miranda – ASCOM MPAM
Foto: Acervo MPAM