MPAM
Debates sobre Lei Anticrime abrem Ano Letivo dos eventos de formação e aperfeiçoamento do MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou nesta sexta-feira, 21/2, Conferência de abertura do ano letivo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no auditório Carlos Bandeira (sede do MPAM), com o tema ' "Repercussões práticas do pacote Anticrime Lei 13.964/2019", com a presença de especialistas do Distrito Federal e do Amazonas.
Participaram do evento o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas por substituição legal, Carlos Fábio Braga Monteiro, Subprocurador-Geral de Justiça do Amazonas, Mauro Veras Bezerra, Corregedora de Justiça do Amazonas, Procuradora Jussara Pordeus, Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheiro Júlio Pinheiro, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF – MPAM), Promotor de Justiça André Seffair, Coordenador do CAOCRIM, Promotor de Justiça Jefferson Carvalho, Coordenadora a Escola Governar/SEAD, Ana Lemos Aguiar e o diretor do CETAM, Leonardo Bruno, além de membros do órgão ministerial, magistrados e estudantes de Direito.
"Através de eventos como este que tanto Membros quanto servidores aperfeiçoam seus conhecimentos, com a oportunidade, inclusive, de interação tanto interna entre Membros e servidores locais como também com os atores externos de outros Ministérios Públicos de outros MP´s espalhados pelo país, tem sido sempre uma preocupação da Procuradora-Geral em fazer cada vez mais eventos com este propósito. Então a abertura do ano letivo do CEAF não poderia ter sido melhor, ter um tema melhor com o tema de hoje, que fortalece bastante a nossa atuação trazendo palestrantes renomados com a participação do colega André Epifânio", disse o PGJ por substituição legal Fábio Monteiro.
Pela manhã, a palestra que abriu a sequência de especialistas contou com a participação do Procurador Regional da República do Distrito Federal, Vladimimr Aras com as informações repassadas a um público de mais de duzentas pessoas por vídeo-conferência, experiência inédita no MPAM, somando mais uma forma de difundir conhecimento, quando o convidado palestrante estiver em outra localidade.
"Nós precisamos viajar pela educação, pela intelectualidade. O que move hoje os corações é a ciência, é coonhecimento. Então, há muitas demandas numa mundo muito acelerado e fragmentado como demandas que ocorrem com a mesma velocidade, mas nós estamos tentando e conseguindo cobrir todos os nossos objetivos. Temos a parceria da Divisão de Recursos Humanos (DRH) naa capacirtação dos servicores com a ´Hora de Capacitar´, a 'Hora da Saúde' , com o setor de saúde, com o setor de tecnologia vão haver atividades voltadas para a área de tecnologia da invormação em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtic) e com a SubAdm, com ciclos mais rápidos com pessoas que vêm de forma", declarou o Promotor André Seffair, coorenador do CEAF.
Logo depois, o Promotor de Justiça (MPDFT) Antônio Graciano Suxberger abordou pontos da Lei Anticrime, do Governo Federal, que impactam o trabalho do Ministério Público em nível nacional. "Alguns pontos da lei tomam a comunidade juríica de surpresa, o que acaba abrangendo a atuação do Ministério Público. Ela é uma Lei de debates jurídicos de menor relevância mas é uma Lei de grandes ajustes institucionais. Daí existe uma preocpação muito grande de nós termos espaços de reflexão como este para travar debates e discutir ideias dessa lei. De maneira particular o Ministério Público do Amazonas dá mostra de se colocar de maneira pioneira entre os Mps que imediatamente se apresentam pro debate e aprimoramento dessa lei", disse O Promotor (MPDFT) Antônio Suxberger.
No fim da manhã, o Promotor de Justiça do Amazonas que atua em Tabatinga, André Epifânio, autor de vários livros sobre Direiito, falou sobre a possibilidade real do protagonismo do Ministério Público. "Com o advento da lei o MP poderá atuar diretamente em política criminal. Eu destaco que a lei Anticrime traz como principal mudança pe o acordo de não persecução penal em que existe a possibilidade de negociação de penas, Claro que existem discussões e muito desafios mas eu encaro com otimismo essa alteração", disse o Promotor André Epifânio. Na parte da tarde, o Promotor de Justiça André Seffair fez um breve balanço de 2019 e mostrou os principais projetos para este ano, antes do Promotor Antônio Suxberger voltar ao palco para complementar sua participação e coordenar o debate que encerrou as atividades da abertura do ano letivo do CEAF.
Reveja, clicando aqui, a palestra do Promotor Antônio Suxberger.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM
Fotos: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM
Transmissão (live): Mariana Lima - ASCOM MPAM