Após análise de documentação apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) verificou que não há descumprimento na convocação dos aprovados para servidores no concurso público do MP/AM – Edital nº17, de 28 de maio de 2007.
O órgão ministerial vem nomeando os aprovados no concurso público do MPE/AM de 2007 de forma gradativa, buscando conformar o atendimento da demanda à disponibilidade orçamentária da Instituição. A constatação derruba o que foi alegado ao CNMP de que o MP/AM não teria convocado nenhum dos candidatos aprovados no concurso público para servidor do Ministério Público amazonense.
O Plenário do CNMP verificou, ainda, a relação de 146 (cento e quarenta e seis) candidatos convocados e que a validade do concurso público para o ingresso no Quadro Administrativo do Ministério Público do Amazonas foi prorrogado por mais 2 anos.