MPAM
Promotor recomenda a retirada de nomes de Deputados de prédios públicos em Atalaia do Norte
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, que diz respeito à promoção pessoal de autoridade e com o objetivo de proteger o patrimônio público e social, o MP/AM , por meio da Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte, recomendou à Prefeitura do município a imediata alteração no nome da feira localizada na Rua Manoel Leão, s/nº, Centro. A feira foi nomeada de 'Feira Municipal de Atalaia do Norte Deputado Belarmino Lins'.
A Prefeitura acatou a Recomendação do Promotor de Justiça Substituto Luiz Vasconcellos e retirou o nome do Deputado Estadual e candidato ao mesmo cargo da feira municipal, que agora só é chamada de 'Feira Municipal de Atalaia do Norte'.
O mesmo aconteceu com o ginásio do município que foi nomeado de 'Centro Esportivo e Cultural Deputado Átila Lins'. Por enquanto, o ginásio está sem nome, porém o Promotor sugeriu à Prefeita de Atalaia do Norte, Anete Castro Pinto, que seja realizado pela Prefeitura um concurso para a escolha do novo nome para o local e que seja uma homenagem a uma pessoa falecida e que a sociedade seja consultada para decisão.