Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas - NUPA-MPAM

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(Foto: Hiraílton Gome - ASCOM MPAM)

Sobre o NUPA-MPAM

Criação

O Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas - NUPA-MPAM, com atuação em todo o Estado, vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, foi criado pelo Ato PGJ n.º 208 de 19 de julho de 2018, em consonância com a Resolução n.º 118 de 2014 do CNMP que dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.

Objetivo

O NUPA-MPAM tem como objetivo primordial a implementação e adoção de métodos consensuais de solução de conflitos, como instrumentos efetivos de pacificação social, com o fito de assegurar a promoção de justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação desta Instituição, de modo a favorecer e difundir a prática restaurativa no âmbito deste Órgão Ministerial.

Finalidade

• Atuar com foco na força da cultura da paz, utilizando-se das ferramentas de uma escuta ativa, através da criação de mecanismos de busca de efetividade, satisfatividade, coerência, respeito aos movimentos de eficiência, em razão da estruturação atenta da própria instituição com o propósito de subsidiar em suas atribuições, o trabalho dos membros das Promotorias de Justiça Especializadas;

• Atuar de forma alinhada com políticas públicas de estímulo à autocomposição e à justiça restaurativa, nas esferas públicas e privadas;

• Receber demandas espontâneas (externas) e internas com propósito de resolução de conflitos em atuação simultânea.

Sistema Multiportas

O sistema multiportas retrata a possibilidade de se resolver conflitos por outros meios que não os judiciais. Consiste na avaliação e aplicação de meios adequados à solução de controvérsias, resultando, acima de tudo, na satisfação e na restauração da convivência social entre os envolvidos no conflito, a redução dos recursos, a facilitação da execução, dentre outros, além da possibilidade de diminuição de demandas judiciais com o advento de uma cultura de pacificação, atingindo não apenas o cidadão, mas também, o próprio Estado.

Métodos utilizados em atenção à política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos meios adequados de solução de conflitos em fomento à pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e problemas:

• Mediação (individual e coletiva)
• Conciliação (individual e coletiva)
• Negociação (direta e indireta)
• Mediação comunitária
• Orientação jurídica (individual e coletiva)
• Justiça Restaurativa – Círculos de Construção de Paz
• Atendimento humanizado de Curadores e Curatelados em face de imposição legal no que se refere à fiscalização de prestação de contas
• Convenções processuais; e
• Outros.

Demandas

Os métodos autocompositivos são técnicas de resolução de conflitos que podem ser aplicados em demandas que envolvem:

• Pessoas com deficiência;
• Idosos, família e saúde;
• Criança e juventude;
• Direitos humanos;
• Educação e meio ambiente;
• Apoio comunitário;
• Improbidade administrativa;
• Penal;
• Consumidor; e
• Outros.

Equipe NUPA–MPAM

Anabel Vitória Mendonça de Souza - Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas - NUPA-MPAM;
Bruna Maia Cordeiro Gomes - Agente Técnico Jurídico;
Elvimar Rocha de Melo - Agente de Serviço-Administrativo;
Calesta Belém Queiroz Araújo - Assistente Social;
Rosiane Silva Lima - Psicóloga (voluntária);
Bruno Soares Ribeiro - Estagiário de Estatística;
Giovanna Ariah Fernandes Zagaro - Estagiária de Direito;
Luana Naiá Ribeiro Góes - Estagiária de Serviço Social;
Lukas Amnon de Moura Maciel - Estagiário de Ciências Contábeis; e
Maryelle Belizário de Souza - Estagiária de Direito.

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