CGMP

Órgão de Fiscalização, Orientação e Aperfeiçoamento Institucional

A Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) integra a Administração Superior do MPAM e é responsável pela orientação, fiscalização e aprimoramento das atividades funcionais dos membros da Instituição.

O órgão é chefiado pelo corregedor-geral, escolhido pelo procurador-geral de Justiça dentre os integrantes da lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em eleição com voto secreto. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução. A corregedora-geral é a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.

Atribuições e Finalidades

A atuação da Corregedoria-Geral envolve não apenas fiscalização, mas também apoio e orientação aos órgãos de execução. Sua finalidade é assegurar o bom desempenho funcional, a excelência institucional e a observância dos princípios que regem o Ministério Público.

1. Fiscalização Funcional

• Realização de inspeções e correições ordinárias e extraordinárias;

• Verificação da atuação, produtividade e regularidade dos órgãos de execução;

• Acompanhamento da conduta profissional dos membros do Ministério Público.

2. Orientação Institucional

• Emissão de recomendações e instruções para aperfeiçoamento das atividades;

• Apoio técnico e funcional aos membros no exercício de suas atribuições;

• Atuação preventiva, promovendo uniformidade e qualidade na prestação do serviço ministerial.

3. Aperfeiçoamento e Avaliação

• Monitoramento permanente do desempenho funcional;

• Identificação de boas práticas e oportunidades de melhoria;

• Contribuição direta para o fortalecimento da atuação institucional e a confiança da sociedade.

Papel Estratégico

A Corregedoria-Geral atua como órgão essencial para:

• Garantir transparência e regularidade na execução das funções ministeriais;

• Promover a padronização e a melhoria dos fluxos de trabalho;

• Incentivar a cultura de responsabilidade, eficiência e excelência.