Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
v.10, n.1/2, jan./dez. 2009
Capa 
Pré textuais e Sumário
Apresentação
Otávio de Souza Gomes
Homenagem a Evandro Lins e Silva
Maria José Silva de Aquino
João Gaspar Rodrigues
Doutrina
A discricionariedade administrativa decorrente de conceitos jurídicos indeterminados no direito pátrio
Marcelo Pires Soares
A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro
Fernanda Cavalcante da Costa
A legitimidade da Defensoria Pública para as ações coletivas em defesa dos necessitados de assistência jurídica
Daniela Teixeira Antony
A Lei n.º 11.705/08 (lei seca) e as penalidades para a embriaguez: administrativa e criminal
Edna Lima de Souza
Karla Keyla Fonseca Bastos
Delação premiada: conceito, legislação e cautelas na utilização do benefício legal
Kátia Maria Araújo de Oliveira
Estudo sobre os aspectos formais/substanciais da Denúncia e temas correlatos
João Gaspar Rodrigues
Famílias Reconstituídas: desdobramentos jurídicos de um recomeço de vida
Márcio André Lopes Cavalcante
Ministério público de resultados: a atual missão institucional
João Gaspar Rodrigues
O exercício de atividades econômicas pelas fundações de direito privado e a aplicação do instituto da falência a estas entidades
Kátia Maria Araújo de Oliveira
Poder regulamentar no sistema jurídico brasileiro
Ivana Mussi Gabriel
Uma perspectiva constitucional acerca do §7º do art. 273 do Código de Processo Civil
Larissa Vianez Figueira
Trabalho Forense
Agravo de Instrumento
Maria José da Silva Nazaré
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
Mirtil Fernandes do Vale
Ação de improbidade administrativa
Edgard Maia de Albuquerque Rocha
Neyde Regina Demosthenes Trindade
Farid Mendonça Júnior
Apelação Cível
Maria José da Silva Nazaré
Financiamento público do terceiro setor: Parecer
Kátia Maria Araújo de Oliveira