PLID

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O PLID

O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos - PLID iniciou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que vislumbrou a necessidade de ampliar os canais de busca de pessoas desaparecidas naquele Estado. A iniciativa logo foi acompanhada da criação de um sistema informatizado, chamado Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos –SINALID, hoje objeto de Acordo de Cooperação Técnico firmado com o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que aprovou a ideia e aliou-se ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para promovê-la e expandi-la a todos os Ministérios Públicos Estaduais e ramos ministeriais.

O PLID - AMAZONAS

Como não poderia deixar de fazer, o Ministério Público do Estado do Amazonas abraçou a louvável iniciativa, através de Termo de Adesão firmado com o CNMP para utilização, expansão, publicidade e efetivação da ferramenta em nosso Estado.

No âmbito interno da Instituição, o PLID - AMAZONAS foi regulamentado pelo ATO PGJ n.º 278/2018/PGJ, de 08 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas – DOMPE, edição n.º 1517, de 11 de outubro de 2018. O Ato dispõe que a gestão do programa será realizada pelo Núcleo de Localização e Identificação de Pessoas – NULID, coordenado pela Exma. Sra. Lucíola Honório de Valois Coelho, Promotora de Justiça.

Conforme o Ato supracitado, o PLID AMAZONAS tem a finalidade de promover:

I – a coleta de informações, registro no sistema nacional e ações na busca e identificação de desaparecidos através do – SINALID;
II – obtenção e indexação de comunicações de desaparecimento e potencial situação de desaparecimento, considerando as diretrizes adotadas pelo comitê gestor do SINALID;
III – promover a integração ao PLID AMAZONAS de órgãos federais, estaduais e municipais, entidades privadas e sociedade civil organizada envolvidos em atividades relacionadas ao fenômeno social do desaparecimento e situações correlatas, por intermédio de termos de cooperação firmados com o Ministério Público do Estado do Amazonas;
IV – participar e promover, quando couber, da elaboração do Plano de Trabalho e capacitação de seus membros e servidores, principalmente, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e órgão gestor, se responsabilizando pelo acompanhamento e fiscalização da execução das ações decorrentes de Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público acerca da implementação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID;
V– aperfeiçoar a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas em defesa da cidadania plena, promovendo uma interação com a sociedade e órgãos de imprensa, ampliando a comunicação social, por intermédio da realização de campanhas de divulgação do SINALID/PLID AMAZONAS e de prevenção ao fenômeno social do desaparecimento, bem como realizar busca de pessoas desaparecidas;
VI – mensurar e avaliar periodicamente as iniciativas estratégicas relacionadas e os resultados obtidos com as ações específicas do Programa, objetivando aperfeiçoar o processo de execução e conhecimento, bem como o impacto social;
VII – apoiar os órgãos de execução com atribuição na matéria, quando por estes solicitados.


ESTÁGIO ATUAL DO PROGRAMA

- No dia 31.05.2019, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, para apoio mútuo no enfrentamento do desaparecimento de pessoas, por meio do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos - SINALID, operado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas;

- Cadastro diário de pessoas desaparecidas, conforme dados encaminhados pela Delegacia Especializada de Ordem e Política Social – DEOPS e pela Delegacia Especializada na Proteção de Crianças e Adolescentes - DEPCA;

- Cadastro diário de corpos não identificados, conforme dados encaminhados pelo Instituto Médico Legal - IML;

- Contato com abrigos e lares de idosos e crianças, bem como hospitais, verificando com o serviço social a possível existência de pessoas abandonadas e/ou em estado de vulnerabilidade, e sem identificação;

- Contato com os familiares das vítimas de desaparecimento, bem como encaminhamento para serviços psicológicos e sociais de amparo;

- Está em fase de elaboração o Termo de Cooperação Técnica para realização de ações preventivas, no perímetro da Ponte Jornalista Phelippe Daou, quanto a suicídios.


O PLID AMAZONAS está no início das atividades e caminhará para a efetivação do sistema com a localização dos desaparecidos, garantindo-lhes o retorno às suas vidas, à sua dignidade e aos seus lares.

 

PREVENÇÕES E ORIENTAÇÕES

Acesse a cartilha "Combate ao Desaparecimento de Pessoas no Amazonas Prevenções e Orientações a seguir:

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COMO CADASTRAR UM DESAPARECIMENTO

Através do link.: http://www.mpam.mp.br/cadastro-de-desaparecido

Envio da foto do desaparecido pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

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