Empresas Penalizadas

 

A partir de 2008 as penalidades aplicadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas encontram-se devidamente publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas - DOMPE e registradas diretamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e , por força do ATO PGJ N.º 236/2008.

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Penalidades aplicadas antes de 2008:

Advertências

Penalidades Aplicadas

 

Multa moratória de R$ 1.829,68.

Processo: 361131/2009

Publicada no DOE-AM: 29/06/201