DISPENSA DE LICITAÇÃO: 012/2024-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2024.004895
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação do serviço de engenharia para realizar o serviço para manutenção corretiva da subestação de 300KVa que atende o Prédio Administrativo.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
PROJETO BÁSICO: 4.2024.DEAC.1265415.2024.004895 (anexo).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 012.2024.SCOMS.1299668.2024.004895 (anexo).
ABERTURA: 10 de abril de 2024.
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 16 de abril de 2024 (data provável).
MODO DE DISPUTA: Fechado.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa B. M. J. COMERCIAL E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.544.469/0001-81, no valor total de R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/21, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000899 (anexo), conforme publicação do Despacho nº 555.2024.01AJ-SUBADM.1308373.2024.004895 no DOMPE 2830 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).