PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4.009/2021-CPL/MP/PGJ-SRP
PROCESSO SEI N.º 2020.013945
OBJETO: Formação de registro de Preços para prestação de serviços de provimento de circuitos de transmissão de dados bidirecional, via satélite nas bandas Ku e Ka, entre a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e suas Unidades Jurisdicionais do Interior do Estado do Amazonas, contemplando o fornecimento de equipamentos, instalação, operação, manutenção e gerência proativa dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas, de acordo com as especificações e detalhamentos constantes do Termo de Referência e na forma das demais disposições previstas em lei.
ABERTURA: 31/03/2021 às 10h. (horário de Brasília)
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 17/03/2021.
Publicação no DOMPE-AM até o dia 17/03/2021.
O edital estará disponível a partir do dia 17/03/2021 no Comprasnet e neste portal (em anexo - ATTACHMENTS).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelos telefones (92) 3655-0701 / (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br ou e-mail alternativo licitacaompam@gmail.com.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
UNIVERSOSAT e SENCINET - DECISÃO Nº 5.2021.CPL.0608872.2020.013945
RURAL WEB TELECOM; TRUCKS CONTROL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA; BRISKCOM; D B G DOS SANTOS - ME (GDK TECNOLOGIA) e TELESPAZIO BRASIL S.A - DECISÃO Nº 7.2021.CPL.0610555.2020.013945
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS interpostos pela Senhora KÁTIA SOARES LISBOA, representando a empresa ONIX SAT; Senhor EDSON SANTOS, representando a empresa TELESPAZIO BRASIL S.A; Senhor BRAUNY ALVES ALBERGARIA, representando a empresa OFFSHORE LINK SAT LTDA.; Senhora CÁSSIA COSTA, representando a empresa TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATLEITE EIRELI; Senhor RODRIGO BARCELOS, representando a empresa HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA; IMPUGNAÇÃO encaminhada pela empresa TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATELITE EIRELI e Senhor RAUL LUIZ MARTINS PEREGRINO, representando a TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - DECISÃO Nº 9.2021.CPL.0611935.2020.013945
UNIVERSOSAT - DECISÃO Nº 11.2021.CPL.0613254.2020.013945
PARECER TÉCNICO - DTIC/SIET
PARECER Nº 5.2021.SIET.0611205.2020.013945
PARECER Nº 6.2021.SIET.0611451.2020.013945
PARECER Nº 7.2021.SIET.0612873.2020.013945
PARECER Nº 8.2021.SIET.0613089.2020.013945
PARECER Nº 9.2021.SIET.0619077.2020.013945 - Análise Proposta e Documentos de Habilitação - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - Grupo 1
INTENÇÃO RECURSAL - COMPRASNET
CNPJ: 02.214.014/0001-33 - Razão Social/Nome: TELESPAZIO BRASIL S/A
CNPJ: 05.206.385/0006-76 - Razão Social/Nome: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
RAZÕES DO RECURSO
CNPJ: 02.214.014/0001-33 - Razão Social/Nome: TELESPAZIO BRASIL S/A
CNPJ: 05.206.385/0006-76 - Razão Social/Nome: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (REQUERIMENTO VIA COMPRASNET)
CNPJ: 05.206.385/0006-76 - Razão Social/Nome: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. (REQUERIMENTO VIA E-MAIL)
CONTRARRAZÕES DO RECURSO
CNPJ: 33.179.565/0001-37 - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (REQUERIMENTO VIA COMPRASNET)
CNPJ: 33.179.565/0001-37 - SENCINET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (REQUERIMENTO VIA E-MAIL)
DECISÃO PREGOEIRO(A)
DECISÃO Nº 14.2021.CPL.0620175.2020.013945 - NÃO PROCEDE
DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR
DESPACHO Nº 186.2021.01AJ-SUBADM.0625581.2020.013945 - NÃO PROCEDE
I – ADJUDICAR o objeto do certame referente ao GRUPO 1 (Itens 1 a 7) à empresa SENCINET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.179.565/0001-37, no valor global de R$ 1.706.693,96 (um milhão, setecentos e seis mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos);
ECONOMIA
Destaque-se que o valor estimado para a contratação de que trata o objeto do certame, excluindo os grupos/itens fracassados ou desertos foi de R$ 7.853.261,22 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), sendo que o valor total da adjudicação decorrente do êxito da licitação em comento foi de R$ 1.706.693,96 (um milhão, setecentos e seis mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), consoante TERMO DE ADJUDICAÇÃO e RESULTADO POR FORNECEDOR. Logo, a realização deste Pregão significou uma economia de R$ 6.146.567,26 (seis milhões, cento e quarenta e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos), aos cofres públicos, ou seja, uma redução de aproximadamente 78,26% do valor estimado pela Administração.