PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.015/2025-CPL/MP/PGJ
PROCESSO SEI N.º 2024.026383
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de Cerimonialista (CBO 3548-25), para auxiliar as atividades da ARPC do MPAM, pelo período de 60 (sessenta) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.
ABERTURA: 05/08/2025, às 10h (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 22/07/2025.
Publicação no PNCP, DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 21/07/2025).
O EDITAL estará disponível a partir do dia 22/07/2025 no Comprasnet/PNCP e neste portal (Clique Aqui).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
Segue modelo de PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (formato editável).
Obs: A referida planilha é exemplificativa. É imprescindível que cada licitante elabore memória de cálculo (contendo, por exemplo, as parcelas relativas à mão de obra direta, demais insumos, encargos em geral, impostos, lucro, e participação percentual em relação ao preço final), com base em parâmetros individualizados e condizentes com sua estrutura de custos, assumindo plena responsabilidade pela exatidão e coerência das informações apresentadas em sua proposta comercial.
COTAÇÃO E PREÇO ESTIMADO
JULGAMENTO DE PROPOSTAS
Determinação de revogoção do certame: Despacho Nº 783.2025.01AJ-SUBADM.1713241.2024.026383
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO
RESULTADO
Despacho Nº 867.2025.01AJ-SUBADM.1731077.2024.026383
REVOGADO, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, em razão da ausência de parâmetro público e uniforme para a remuneração da categoria profissional licitada.