Orientações para fins de emissão da Nota de Empenho.
Como condição inafastável a que seja emitida Nota de Empenho à Fornecedora, esta deverá, também, estar cadastrada junto ao Sistema de Administração Financeira e Contabilidade – Cadastramento de Credores – da Secretaria da Fazendo do Estado do Amazonas – SEFAZ.
Com relação ao Cadastramento de Credores, a empresa deverá providenciar o envio dos documentos abaixo elencados ao órgão promotor da licitação (MPAM), durante o certame no próprio Sistema Comprasnet na fase de envio da proposta, quando convocado pelo Pregoeiro ou posteriormente após a adjudicação (NO PRAZO DE 05 DIAS) para o endereço eletrônico licitacao@mpam.mp.br:
1) Carta solicitando o cadastramento;
2) Comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Receita Federal do Brasil;
3) Cópia legível de domicílio bancário (p.ex. extrato, cópia reprográfica de cartão bancário e outros).