MP-AM abre ação penal contra oito vereadores de Tapauá por atrapalharem investigação

55680146 331259650911907 4725595886921449472 n

 

Câmara Municipal de Tapauá. Foto: divulgação

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Penal contra 08 (oito) vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Tapauá, Município a 448 km de Manaus, pela prática de conduta criminosa decorrente do embaraçamento da investigação do MPAM que apura a existência da organização criminosa e a prática de desvio de recursos públicos através de fraudes à licitações naquela cidade. A ação foi ajuizada no último dia 4 de abril,pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, com apoio técnico dos Promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO),

Segundo o MPAM, os denunciados vêm praticando sucessivas condutas ilegais contra a testemunha do processo, Davi Meneses de Oliveira, vereador que denunciou a organização criminosa, dentre as quais a instauração de procedimentos disciplinares, com nítido desvio de finalidade, o qual culminou na cassação ilegal do mandato do vereador, o que configura intimidação e constrangimento de testemunha das investigações e do processo judicial.

Na denúncia, o Ministério Público focou suas preocupações em assegurar minimamente a integridade física e moral da vítima, requerendo que seja estabelecida distância mínima entre os denunciados e a vítima, arbitre-se valor mínimo de indenização em prol da vítima e determine suspensão dos efeitos da decisão de cassação da vítima, haja vista que os procedimentos instaurados haverem servido como instrumentos para a prática do crime.

O Ministério Público requereu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos denunciados no bojo da ação penal que já tramita no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com fins de garantir a ordem pública e, por conveniência da instrução criminal, havendo-se a Exma. Desembargadora-relatora indeferido o pedido, motivo pelo qual o Ministério Público interpôs recurso ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, estando pendente de julgamento.

Destaca-se também que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ação Penal contra alguns dos denunciados e do atual prefeito municipal de Tapauá/AM, José Bezerra Guedes, vulgo “Zezito”, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção e de integrar organização criminosa, estando as condutas denunciadas também atreladas ao embaraçamento da instrução criminal desta.

O Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tem por incumbência constitucional (art. 127, da CF/88) fazer a defesa da ordem jurídica, no caso, ameaçada pela atuação dessa organização criminosa atuante no município de Tapauá/AM.


Últimas Notícias
MPAM participa da celebração dos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na ALE-AM

Notícias
O Ministério Público do Amazonas, na pessoa do Procurador de Justiça Público Caio Bessa Cirino, participou, nesta...
Acordo entre MPAM e prefeitura visa ampliar a estrutura do Conselho Tutelar em Tefé

Notícias
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, firmou Termo de Ajustamento de...
PGJ convoca mais um grupo de aprovados no XVIII Exame de Seleção de estagiários de Direito do MPAM

Notícias
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas convocou, por meio de Aviso publicado no Diário Oficial...
MPAM faz operação pra prender grupo de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Notícias
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações...