| DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | PRECEITO LEGAL | NÚMERO DO PROCESSO | NÚMERO DO EMPENHO | DATA DO EMPENHO | OBJETO | ELEMENTO E SUBELEMENTO DA DESPESA | VALOR DO EMPENHO | CONTRATADO (A) | CNPJ/CPF |
|---|
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.016293 | 2023NE0000001 | 02/01/2023 | EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO 006/2022, REF. PREST. DE SERV. DE FORNEC. DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NAS CIDADES DE JURUÁ, TABATINGA, CARAUARI, CODAJÁS E AUTAZES/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2027, CONF. DESPACHO Nº 781.2022.01AJ SUBADM E PI 2022.016293. | 33903944 - Serviços de Água e Esgoto | R$ 18.856,80 | COSAMA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS | 04.406.195/0001-25 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2021. 018937 | 2023NE0000002 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA AM, NOS TERMOS DO 1º TERMO ADITIVO À CARTA CONTRATO 007/2021, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇOS DE FORNEC.DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, NA CIDADE DE IRANDUBA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 17 DE MAIO DE 2022 A 17 DE MAIO DE 2023, CONFORME DESPACHO Nº 228.2022.03AJ SUBADM E PI 2021.018937 | 33903944 - Serviços de Água e Esgoto | R$ 182,67 | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IRANDUBA | 08.848.656/0001-70 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2021. 001544 | 2023NE0000003 | 02/01/2023 | EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO 008/2021, RELATIVO À PREST. CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTEC. DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VISANDO ATENDER À SEDE DA PGJ E UNIDADES DESCENTRALIZADAS, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 31 DE MAIO DE 2021 A 31 DE MAIO DE 2026, CONFORME DESPACHO Nº 229.2021.01AJ SUBADM E PI 2021.001544 | 33903944 - Serviços de Água e Esgoto | R$ 22.393,68 | MANAUS AMBIENTAL S.A | 03.264.927/0001-27 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2020. 007499 | 2023NE0000004 | 02/01/2023 | EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO 010/2021, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NA CIDADE DE HUMAITÁ/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 14 DE JULHO DE 2021 A 14 DE JULHO DE 2026, CONFORME DESPACHO Nº 248.2021.03AJ SUBADM E PI 2020.007499. | 33903944 - Serviços de Água e Esgoto | R$ 2.234,76 | COMPANHIA HUMAITENSE DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO | 05.610.079/0001-96 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022. 004365 | 2023NE0000005 | 02/01/2023 | EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO 004/2022, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NA CIDADE DE PARINTINS/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 08 DE JULHO DE 2022 A 08 DE JULHO DE 2027, CONFORME DESPACHO Nº 243.2022.01AJ SUBADM E PI 2022.004365. | 33903944 - Serviços de Água e Esgoto | R$ 2.703,36 | SAAE SERVICO AUT DE AGUA E ESGOTOS DE PARINTINS | 08.848.656/0001-70 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022. 015927 | 2023NE0000006 | 02/01/2023 | EXECUÇÃO DA CARTA CONTRATO 005/2022, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA DE ESGOTO, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DA PGJ NA CIDADE DE ITACOATIARA/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 A 25 DE OUTUBRO DE 2027, CONFORME DESPACHO Nº 621.2022.01AJ SUBADM E PI 2022.015927. | 33903944 - Serviços de Água e Esgoto | R$ 3.000,00 | SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE ITACOATIARA | 04.320.180/0001-40 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2021. 021789 | 2023NE0000009 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE VERA NEIDE PINTO CAVALCANTE, NOS TERMOS DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2018, RELATIVO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES LÊDO, N.º 132, CENTRO, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, NA CIDADE DE COARI, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 20 DE JUNHO DE 2022 A 20 DE JUNHO DE 2023, CONFORME DESPACHO Nº 397.2022.03AJ SUBADM E PI 2021.021789.VALOR DO CONTRATO EM 2023 (5 MESES E 20 DIAS): R$ 31.166,67 | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 31.166,67 | VERA NEIDE PINTO CAVALCANTE | 284.073.932-15 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2021. 016775 | 2023NE0000012 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE COENCIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , NOS TERMOS DO 2.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 032/2018, RELATIVO À LOCAÇÃO DE 2 IMÓVEIS LOCALIZADOS (1) NA RUA SÃO LUIZ, N.º 624, ADRIANÓPOLIS E (2) NA AV. JORNALISTA UMBERTO CALDERARO FILHO, N.º 175 ADRIANÓPOLIS, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 17/09/2018 A 16/09/2023, CONFORME DESPACHO Nº 360.2022.01AJ SUBADM E PI 2021.016775. | 33903910 - Locação de Imóveis | R$ 879.876,27 | COENCIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 84.468.636/0001-52 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2021. 013488 | 2023NE0000014 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE AMAZONAS ENERGIA, NOS TERMOS DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2019, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM (PRÉDIOS SEDE E ANEXO ADMINISTRATIVO), UCS 869937 E 876061 6, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 11/02/2022 A 11/02/2023, CONFORME DESPACHO Nº 3.2022.03AJ SUBADM E PI 2021.013488 SEI. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 101.887,73 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2021. 018738 | 2023NE0000015 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO SR. VANIAS BATISTA MENDONÇA, NOS TERMOS DO 1.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 033/2019, RELATIVO À LOC. DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. ANDRÉ ARAÚJO, N.º 129, ALEIXO, MANAUS AM, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 08/10/2019 A 08/10/2024, CONF. DESPACHO Nº 384.2019.04AJ SUBADM E PI 2019.012658, BEM COMO DO DESPACHO Nº 51.2022.01AJ SUBADM E PI 2021.018738. | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 294.550,44 | VANIAS BATISTA MENDONÇA | 031.466.502-15 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2021. 015690 | 2023NE0000018 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE SAMUEL MENDES DA SILVA, NOS TERMOS DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2021, RELATIVO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO DE PAULA, N.º 141, TANCREDO NEVES, 69.520 000, JURUÁ/AM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 10 DE MARÇO DE 2022 A 10 DE MARÇO DE 2023, CONFORME DESPACHO Nº 85.2022.03AJ SUBADM E PI 2021.015690. | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 6.591,67 | SAMUEL MENDES DA SILVA | 384.778.582-68 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; XVI; Lei 8.666/93. | 2021. 013495 | 2023NE0000019 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE PRODAM S/A, NOS TERMOS DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2019, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS PRODAM RH, PARA MANTER O CADASTRO DOS SERVIDORES E FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, PROCESSAMENTO DE FOLHAS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E DESENVOLV. DE SISTEMAS, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 11/02/2022 A 11/02/2023, CONFORME DESPACHO Nº 104.2022.03AJ SUBADM E PI 2021.013495 SEI. | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | R$ 25.934,43 | PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| | | 2023NE0000020 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE PRODAM S/A, NOS TERMOS DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2019, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE SISTEMAS PRODAM RH, PARA MANTER O CADASTRO DOS SERVIDORES E FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, PROCESSAMENTO DE FOLHAS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E DESENVOLV. DE SISTEMAS, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 11/02/2022 A 11/02/2023, CONFORME DESPACHO Nº 104.2022.03AJ SUBADM E PI 2021.013495 SEI. | 33904099 - Outros serviços congênere de TIC | R$ 13.623,04 | PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; I; Lei 8.666/93. | 2022. 004812 | 2023NE0000032 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA LTDA, NOS TERMOS DO 1.º T.A. AO C.A. 019/2021, REF. AO FORNEC. DE LIC. DE USO MENSAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS JUD. E EXTRAJUD. DAS ÁREAS FINS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (SAJ/MP), ENVOLVENDO SUP. TÉC., MANUT. CORRET, SERVIÇOS SOBRE A INFRAEST. E SOB DEMANDA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 11/09/2022 A 11/09/2023, CONF. DESPACHO Nº 412.2022.01AJ SUBADM E PI 2022.2022.004812 SEI. | 33904007 - Suporte de Infraestrutura de TIC | R$ 519.132,09 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA | 82.845.322/0001-04 |
| | | 2023NE0000084 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA LTDA, NOS TERMOS DO 1.º T.A. AO C.A. 019/2021, REF. AO FORNEC. DE LIC. DE USO MENSAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS JUD. E EXTRAJUD. DAS ÁREAS FINS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (SAJ/MP), ENVOLVENDO SUP. TÉC., MANUT. CORRET, SERVIÇOS SOBRE A INFRAEST. E SOB DEMANDA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 11/09/2022 A 11/09/2023, CONF. DESPACHO Nº 412.2022.01AJ SUBADM E PI 2022.004812 SEI. | 33904002 - Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software | R$ 2.140.254,66 | SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA | 82.845.322/0001-04 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; V; Lei 8.666/93. | 2022. 013017 | 2023NE0000034 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA., NOS TERMOS DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 033/2021/MP/PGJ, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO À INTERNET COM PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DISTRIBUÍDOS DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (ANTI DDOS), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 16/12/2022 A 16/12/2023, CONF. DESPACHO Nº 528.2022.03AJ SUBADM E PI 2022.013017 SEI. | 33904004 - Comunicação de Dados | R$ 103.800,00 | EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA | 07.244.008/0002-23 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; V; Lei 8.666/93. | 2022. 013020 | 2023NE0000038 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE OI S.A., NOS TERMOS DO CONTRATO 032/2021 E ALTERAÇÕES CONSTANTES DO 1º TERMO ADITIVO, RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO À INTERNET COM PROTEÇÃO CONTRA ATAQUES DISTRIBUÍDOS DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO (ANTI DDOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 17/12/2022 A 17/12/2023, CONFORME DESPACHO Nº 516.2022.03AJ SUBADM DO PI 2022.013020. | 33904004 - Comunicação de Dados | R$ 157.433,90 | OI S.A. | 76.535.764/0001-43 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; I; Lei 8.666/93. | 2022. 016143 | 2023NE0000040 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA A AMAZONAS ENERGIA, NOS TERMOS DO CONTRATO 005/2021 E SEUS 1º E 2.º TERMOS ADITIVOS, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇO DE DIST. DE ENERGIA ELÉTRICA, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM (UNID. DESCENTRALIZADAS: CAPITAL E INTERIOR), PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 22/03/2021 A 22/03/2026, CONFORME DESPACHO Nº 107.2021.01AJ SUBADM DO PI 2020.016185 SEI, C/C DESPACHO Nº 267.2021.01AJ SUBADM DO PI 2021.005545 E DESPACHO Nº 612.2022.01AJ SUBADM DO PI 2022.016143. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 577.982,40 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; I; Lei 8.666/93. | 2021. 007091 | 2023NE0000041 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA A AMAZONAS ENERGIA, NOS TERMOS DO CONTRATO 010/2021, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇO DE DIST. DE ENERGIA ELÉTRICA, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, À UNIDADE DESCENTRALIZADA LOCALIZADA NA RUA BELO HORIZONTE, 814, ALEIXO, DA CIDADE DE MANAUS, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 28/06/2021 A 28/06/2026, CONFORME DESPACHO Nº 274.2021.01AJ SUBADM DO PI 2020.016185 SEI, C/C DESPACHO Nº 119.2022.03AJ SUBADM DO PI 2021.021838. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 246.134,88 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; XVI; Lei 8.666/93. | 2022. 002439 | 2023NE0000042 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE PRODAM S/A, NOS TERMOS DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/2021, RELATIVO À LICENÇA DE USO DE SIST. DE INFORM. PARA A DISPONIB. DO SISTEMA DE CONTROLE DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - AJURI, EM PLATAFORMA WEB, OBJETIVANDO O CONTROLE DE MATERIAL DE CONSUMO E DE MATERIAL PERMANENTE, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 18/07/2022 A 18/07/2023, CONFORME DESPACHO Nº 267.2022.03AJ SUBADM E PI 2022.002439 SEI. | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | R$ 21.542,21 | PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022. 016682 | 2023NE0000043 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE ALVES LIRA LTDA., NOS TERMOS DO 2.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 032/2018, RELATIVO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA BELO HORIZONTE, N° 500, ALEIXO, MANAUS/AM, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 09/09/2020 A 09/09/2025, CONFORME DESPACHO Nº 710.2022.01AJ SUBADM.0917801.2022.016682 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI 2022.016682 | 33903910 - Locação de Imóveis | R$ 1.104.360,24 | ALVES LIRA LTDA | 05.828.884/0001-90 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; VIII; Lei 8.666/93. | 2022. 012895 | 2023NE0000048 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), NOS TERMOS DO 1º TERMO ADITIVO AO CA 035/2021, RELATIVO À CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 11/12/2022 A 11/12/2023, CONFORME DESPACHO Nº 479.2022.01AJ SUBADM E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI 2022.012895. | 339003947 - Serviços de Comunicação em Geral | R$ 121.992,97 | EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT | 34.028.316/0003-75 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2020.003026 | 2023NE0000052 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., NOS TERMOS DO CA 026/2022, RELATIVO À ASSINATURA DE BIBLIOTECAS DIGITAIS JURÍDICAS (BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW FULL E REVISTA DOS TRIBUNAIS ONLINE CLÁSSICA), C/ DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO ONLINE, POR UM PERÍODO DE 24 MESES, COMPREENDENDO DE 06/12/2022 A 06/12/2024, CONFORME DESPACHO Nº 599.2022.03AJ SUBADM E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI 2022.003026. | 33904014 - Conteúdo da Web | R$ 72.381,72 | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA | 60.501.293/0001-12 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022. 011233 | 2023NE0000053 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO SR. GABRIEL AGUIAR DE LIMA, NOS TERMOS DO 1.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2021, RELATIVO À LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RIO DE JANEIRO, Nº 57, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE MANACAPURU/AM, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ, PELO PERÍODO DE 12 MESES, COMPREENDENDO DE 21/12/2022 A 21/12/2023, CONF. DESPACHO Nº 804.2022.01AJ SUBADM E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI 2022.011233. | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 92.547,00 | GABRIEL AGUIAR DE LIMA | 063.307.032-72 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022. 017395 | 2023NE0000072 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DA SRA. JOSIELE SILVA DE SOUZA, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS, 14, BAIRRO SÃO LÁZARO, URUCURITUBA/AM, P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 21/01/2023 A 21/01/2028, CONF. DESPACHO Nº 18.2023.01AJ SUBADM.0960264.2022.017395 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI 2022.017395. | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 21.533,33 | JOSIELE SILVA DE SOUZA | 051.552.442-50 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; II; Lei 8.666/93. | 2021. 018905 | 2023NE0000082 | 02/01/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À ECOSEGME CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA., NOS TERMOS DO 2.º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2020, RELATIVO À PREST. DE SERVIÇOS DE ANÁLISES LABORATORIAIS DA QUALIDADE DOS EFLUENTES DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS, INSTALADA NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 20/05/2022 A 20/05/2023, CONFORME DESPACHO Nº 135.2022.03AJ SUBADM.0765614.2021.018905 E DEMAIS DOCUMENTOS DO PI 2021.018905. | 33903951 - Serviço de Análise e Pesquisa Científica | R$ 6.416,67 | ECOSEGM E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME | 08.584.308/0001-33 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; II; Lei 8.666/93. | 2022.015989 | 2023NE0000255 | 01/02/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À EMPRESA UPDATE DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., NOS TERMOS DO DESPACHO Nº 84.2023.01AJ.SUBADM. 0970059.2022.015989, VISANDO A CELEBRAÇÃO DO 2.º TERMO ADITIVO DA CARTA CONTRATO 002/2021-MP/PGJ, CUJO OBJETO CONSISTE NO FORNECIMENTO DE SOFTWARE EXCLUSIVO PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE OBRA E PARA O ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DAS OBRAS, REFORMAS E MANUTENÇÕES REALIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAZONAS NAS UNIDADES DA CAPITAL E INTERIOR DO AMAZONAS | 33904016 – Locação de Software | R$ 1.400,00 | UPDATE DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. | 21.600.669/0001-94 |
| INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Art. 25; caput; Lei 8.666/93. | 2022.015985 | 2023NE0000259 | 02/02/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DE AMAZONAS ENERGIA, NOS TERMOS DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2019, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM (PRÉDIOS SEDE E ANEXO ADMINISTRATIVO), UNIDADES CONSUMIDORAS 869937 E 876061-6, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO DE 11/02/2023 A 11/02/2024, CONFORME DESPACHO Nº 54.2023.01AJ-SUBADM.0965909. 2022.015985 E DEMAIS DOCUMENTOS DO PI 2022.015985-SEI. | 33903943 - Serviços de Energia Elétrica | R$ 792.736,27 | AMAZONAS ENERGIA S/A | 02.341.467/0001-20 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; XVI; Lei 8.666/93. | 2022.015980 | 2023NE0000270 | 03/02/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À EMPRESA PRODAM S/A, NA FORMA DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2019-MP/PGJ, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE EXECUÇÃO DE SISTEMAS PRODAM-RH, PARA MANTER O CADASTRO DOS SERVIDORES E FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, PROCESSAMENTO DE FOLHAS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PGJ/AM, CONFORME DESPACHO Nº 822.2022.01AJ-SUBADM.0936875.2022.015980 E DEMAIS DOCUMENTOS DO PI 2022.015980-SEI. | 33904019 - Computação em nuvem - software como serviço (SaaS) | R$ 214.938,69 | PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A | 04.407.920/0001-80 |
| | | 2023NE0000271 | 03/02/2023 | | 33904099 - Outros serviços congênere de TIC | R$ 792.736,27 | | |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.021515 | 2023NE0000320 | 10/02/2023 | REAJUSTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 032/2018-MP/PGJ, ATRAVÉS DO SEU 3.º TERMO DE APOSTILAMENTO, FIRMADO COM A EMPRESA COENCIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CUJO OBJETO CONSISTE NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS (1) NA RUA SÃO LUIZ, N.º 624, ADRIANÓPOLIS E (2) NA AV. JORNALISTA UMBERTO CALDERARO FILHO, N.º 175 - ADRIANÓPOLIS, AMBOS NA CIDADE DE MANAUS-AM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PGJ/AM, CONFORME DESPACHO Nº 88.2022.01AJ-SUBADM.0970696.2022.021515 E DEMAIS DOCUMENTOS DO PI 2022.021515-SEI. | 33903910 - Locação de Imóveis | R$ 75.876,59 | COENCIL COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA | 84.468.636/0001-52 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; II; Lei 8.666/93. | 2022.018033 | 2023NE0000336 | 15/02/2023 | AQUISIÇÃO DE LEITOR E GRAVADOR DE CD/DVD EXTERNO, COM GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 14.2022.DTIC.0898525.2022.018033, NAD Nº 17.2023.DOF-ORÇAMENTO.0963230.2022.018033, CONFORME DESPACHO Nº 76.2023.01AJ-SUBADM.0968304.2022.018033 E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PI 2022.018033 (SEI). | 44905234 - Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto | R$ 1.550,00 | NP DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIP DE INFORMATICA LTDA EPP | 10.983.300/0001-91 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; X; Lei 8.666/93. | 2022.021946 | 2023NE0000337 | 15/02/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA EM FAVOR DO SR. JOZIVAN DOS SANTOS SOUZA, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CORONEL DOMINGOS DUTRA, N.º 81, BAIRRO CENTRO, BARREIRINHA/AM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARREIRINHA, PELO PERÍODO DE 60 MESES, COMPREENDENDO DE 15/02/2023 A 15/02/2028, CONFORME DESPACHO Nº 160.2023.01AJ-SUBADM.0980616.2022.021946 E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PI 2022.021946 (SEI). | 33903615 - Locação de Imóveis | R$ 62.800,00 | JOZIVAN DOS SANTOS SOUZA | 456.293.312-72 |
| DISPENSA DE LICITAÇÃO | Art. 24; II; Lei 8.666/93. | 2022.021751 | 2023NE0000354 | 23/02/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À EMPRESA INFOCONNECT PRODUTOS E SERVIÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SISTEMAS DE CFTV, CONFORME DESPACHO Nº 188.2023.01AJ-SUBADM.0984373.2022.021751, NAD Nº 57.2023.DOF – ORÇAMENTO. 0972154.2022.021751 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI SEI 2022.021751. | 33903026 - Material Elétrico e Eletrônico | R$ 1.220,00 | INFOCONNECT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 05.050.127/0001-39 |
| | | 2023NE0000355 | 23/02/2023 | VALOR QUE SE EMPENHA À EMPRESA INFOCONNECT PRODUTOS E SERVIÇOS, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE SISTEMAS DE CFTV EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PGJ/AM, CONFORME DESPACHO Nº 188.2023.01AJ-SUBADM.0984373.2022.021751, NAD Nº 58.2023.DOF – ORÇAMENTO. 0972165.2022.021751 E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PI SEI 2022.021751. | 33903979 - Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional | R$ 1.900,00 | | |
