Esta seção reúne informações, orientações e serviços relacionados ao acesso a dados públicos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), facilitando o exercício do direito de acesso à informação e o acompanhamento das atividades institucionais.
Acesso à informação
Esta seção foi criada para facilitar o acesso do cidadão às informações e aos dados públicos do Ministério Público do Estado do Amazonas, em atendimento à Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 , regulamentada, no âmbito do MPAM, pelo Ato PGJ nº 342/2022/PGJ .
Antes mesmo da edição da lei, o MPAM já adotava política de ampla divulgação de dados e informações de interesse da sociedade, tanto em sua atividade administrativa quanto em sua atuação institucional, por meio de seu endereço eletrônico e de seus canais oficiais.
Por meio do portal institucional, é possível obter informações sobre despesas, lotação de servidores, execução orçamentária e outros dados de interesse público, reforçando o compromisso institucional com a transparência e a publicidade de seus atos.
Este espaço reúne caminhos úteis para orientar o cidadão e ampliar o acesso às informações públicas disponibilizadas pela instituição.
SIC
Consulte informações sobre a unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão e sobre o atendimento e a orientação ao público.
Links úteis
Acesse páginas, documentos e serviços relacionados à transparência, à estrutura institucional e ao atendimento ao cidadão.
O acesso à informação pública contribui para a transparência, o controle social e o fortalecimento da relação entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e a sociedade.