Acesso à Informação

titulo_acesso_a_informacao

Unidade e autoridade responsável pelo SIC Atendimento ao público quanto ao acesso à informação

Esta seção foi criada para aprimorar o acesso fácil do cidadão às informações e dados do Ministério Público do Estado do Amazonas, de natureza pública, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Regulamentada no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas pelo ATO PGJ 248/2012.

Antes mesmo da edição da Lei retro citada o MP-AM já tinha instituído política de ampla divulgação de dados e informações de interesse da sociedade, referente a sua atividade administrativa, e na condição de órgão de execução por meio do endereço eletrônico que possibilita um acompanhamento constante.

É possível pela consulta ao sítio da instituição obter informações precisas sobre as despesas efetuadas pelo MP-AM, lotações de servidores e acompanhar os gastos financeiros.

Esse link somente vem reforçar o que se tornou obrigação institucional: dar publicidade dos seus atos.

Leia a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação

O Que é o MP

Organograma

Cadastro de Solicitação (Lei de Acesso à Informação)

Ouvidoria-Geral