PROCESSO SEI N.º 2024.028659
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para Reforma da Edificação das Promotorias de Justiça da Comarca de Novo Aripuanã/AM, órgão integrante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, localizada na Av. 19 de Dezembro, nº 1068 – Centro, CEP 69260-000 – Novo Aripuanã/AM, com fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição necessários para execução dos serviços.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.
ABERTURA: 23/05/2025, às 10h (horário de Brasília).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 07/05/2025.
Publicação no PNCP, DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 07/05/2025).
O EDITAL estará disponível a partir do dia 07/05/2025 no Comprasnet/PNCP e neste portal (Clique Aqui).
LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS
JULGAMENTO DE PROPOSTAS
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO
RESULTADO
Despacho Nº 643.2025.01AJ-SUBADM.1684811.2024.028659:
I – ADJUDICAR o objeto do certame à empresa FERNANDES CONSTRUCOES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº 27.816.603/0001-12, pelo melhor lance global de R$ 322.000,00 (trezentos e vinte e dois mil reais);
II – HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.006/2025-CPL/MP/PGJ, em consonância com o Termo de Julgamento gerado automaticamente pelo Sistema Compras.gov e o Relatório de Licitação 25 (1682119) e suas documentações complementares;