Pregão Eletrônico

PE 94013/2025/CPL/MP/PGJ-SRP - Cartão Magnético COM CHIP para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.013/2025-CPL/MP/PGJ SRP

PROCESSO SEI N.º 2025.001813

OBJETO:

Formação de registro de preço para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de vale-alimentação do tipo CARTÃO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, por um período de 12 (doze) meses, conforme as especificações mínimas e os quantitativos constantes deste Edital, descritos e qualificados na forma de seus Anexos.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133/2021.

ABERTURA: A data anteriormente agendada para o dia 21/07/2025 fica marcada para o dia 21/08/2025, às 10h. (horário de Brasília).

ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 05/08/2025.

Publicação no PNCP, DOMPE-AM e Jornal do Commercio (até o dia 05/08/2025).

O EDITAL estará disponível a partir do dia 05/08/2025 no Comprasnet/PNCP e neste portal (Clique Aqui).

LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal no site https://www.gov.br/compras/pt-br/

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos / impugnações deverão ser dirigidos à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo telefone (92) 3655-0743 (Whatsapp Business) ou pelo e-mail institucional licitacao@mpam.mp.br.

ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

  1. Pedido de Esclarecimentos - MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS, CNPJ N° 21.922.507/0001-72: DECISÃO Nº 24.2025.CPL.1672962.2025.00181
  2. Pedido de Esclarecimentos - ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ Nº 04.740.876/0001-25: DECISÃO Nº 25.2025.CPL.1673703.2025.001813
  3. Impugnação -  UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA., CNPJ Nº 05.884.660/0001-04: DECISÃO Nº 25.2025.CPL.1673703.2025.001813
  4. Pedido de Esclarecimentos - UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA, CNPJ Nº 05.884.660/0001-04, BOTELHO & CASTRO ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.157.517/0001-42, VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A., CNPJ Nº 02.535.864/0001-33,  PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ Nº 69.034.668/0001-56: DECISÃO Nº 26.2025.CPL.1675966.2025.001813
  5. Impugnação - VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO S.A., CNPJ Nº 02.535.864/0001-33: DECISÃO Nº 32.2025.CPL.1700209.2025.001813

 PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS

 JULGAMENTO DE PROPOSTAS

  1. Reordenação da classificação das licitantes com base no desempenho contratual prévio: Informação Nº 1.2025.CPL.1705609.2025.001813
  2. Análise técnica da proposta apresentada por ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ Nº  04.740.876/0001-25: Informação Nº 369.2025.SFP.1707495.2025.001813

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

  1. ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ Nº  04.740.876/0001-25: a) Situação do Fornecedor/SICAF; b) Consulta Consolidada/TCU

JULGAMENTO DE RECURSO

RESULTADO

Despacho Nº 782.2025.01AJ-SUBADM.1713236.2025.001813:

I – ADJUDICAR o objeto do certame à empresa ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA, CNPJ N.º 04.740.876/0001-25, pelo melhor lance total de R$ 5.763.355,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), decorrente da taxa administrativa de 0%, para o ITEM 1;

II – HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N.º 94.013/2025-CPL/MP/PGJ SRP, em consonância com o Termo de Julgamento gerado automaticamente pelo Sistema Compras.gov e o Relatório de Licitação 32 (1710206) e suas documentações complementares;