CONVOCAR, “ad-referendum” do colendo Conselho Superior do Ministério Público, a Exma. Sra. Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 59.ª Promotoria de Justiça (PRODEDIC), para a 6.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 1.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 06.08.2013 a 04.09.2013, ou até o retorno do titular.

FICAM promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o quadro abaixo, a saber:

APROVAR o estágio probatório dos servidores nomeados para provimento de Cargo Administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme o quadro abaixo, a saber:

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. IGOR STARLING PEIXOTO, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Vista dos Ramos, para a 73.ª Promotoria de Justiça (1º Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), no período de 01.08.2013 a 22.11.2013, ou até o retorno do titular.

DESIGNAR, na forma do ATO PGJ N.º 068/2001, datado de 14.03.2001 e modificado pelo ATO PGJ N.º 139/2007, datado de 19.03.2007, a Exma. Sra. Dra. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO, Promotora de Justiça de Entrância Final, para exercer, interinamente, o cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público - CAOPDC, a contar desta data, até o retorno da Exma. Sra. Dra. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO, Procuradora de Justiça.

I – APLICAR à empresa CARTUZINHO COMERCIAL LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 04.037.070/0001-75, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, constante na Nota de Empenho, qual seja, R$ 4.053,00 (quatro mil e cinquenta e três reais), perfazendo uma quantia a ser paga de R$ 405,30 (quatrocentos e cinco reais e trinta centavos), previstas nos itens 17.1, 17.4 e 17.5, todos do Edital de Pregão Eletrônico n.º 4022/2012-CPL/MP/PGJ, e na Cláusula Oitava, da Ata de Registro de Preços n.º 009/2013-CPL/MP/PGJ

Art. 1.º - COMPETE ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais:

CONVOCAR, nos termos do art. 110, inciso II, § 1.º, da Lei Complementar n.º 011/93, o Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro, para a 35.ª Promotoria de Justiça (6.ª Vara Família), no período de 25.03.2013 a 13.09.2013, ou até o retorno do titular.

NOMEAR os aprovados no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2012, que visa a contratação, em caráter temporário, de profissionais de nível superior, para exercer as funções do cargo de Agente Técnico – Engenheiro Civil, no período de 01.08.2013 a 31.01.2014:

REVOGAR, a contar de 19.03.2013, o teor do ATO PGJ N.º 021/2013, datado de 06.02.2013, que convocou o Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO SAMARTIN DE GOUVEIA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, para a 35.ª Promotoria de Justiça (6.ª Vara Família).